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Edição Nº 227 Director: Mário Lopes Terça, 17 de Dezembro de 2019
Designado pelo Conselho de Ministros
Presidente da Câmara da Batalha vai integrar
o Comité das Regiões da União Europeia
   
                   Paulo Batista Santos
O presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, foi designado pelo Conselho de Ministros para integrar a delegação portuguesa no Comité das Regiões da União Europeia, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

    Trata-se do único representante do distrito e região de Leiria a integrar aquele órgão consultivo da União Europeia composto por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos 28 países da UE.

    O Comité das Regiões Europeu proporciona um espaço de partilha de opiniões sobre a legislação europeia com impacto direto nas regiões e nas cidades. Através do Comité das Regiões Europeu as regiões e as cidades têm voz ativa no processo legislativo europeu, garantindo esta instância que os interesses e as necessidades das autoridades regionais e locais são devidamente considerados.

   A Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu devem consultar o Comité das Regiões Europeu quando elaboram textos legislativos sobre matérias em que as autoridades regionais e locais têm uma palavra a dizer, como é o caso do emprego, da política social, da coesão económica e social, dos transportes, da energia e das mudanças climáticas.

   Se tal não acontecer, o Comité das Regiões Europeu pode interpor uma ação junto do Tribunal de Justiça. Uma vez recebida a proposta legislativa, o Comité das Regiões Europeu elabora e aprova um parecer que envia às outras instituições europeias. O Comité das Regiões Europeu emite também pareceres de sua própria iniciativa.

   Os membros do Comité das Regiões Europeu são representantes eleitos de autoridades regionais e locais, que são nomeados para um mandato de cinco anos pelo Conselho, sob proposta do respetivo país. O número de membros por país depende da população de cada país. Os membros de um país constituem a respetiva delegação nacional, que reflete os equilíbrios políticos, geográficos, regionais e locais desse país.

    Na opinião do autarca, “a participação neste prestigiado órgão consultivo da União Europeia é uma enorme responsabilidade e um desafio na defesa das questões que preocupam os municípios portugueses, em temas atuais como o ambiente, a coesão europeia ou matérias como a educação ou a defesa de novos rumos para a governação local”.

    Foram igualmente designados pelo Governo Português, Vasco Ilídio Alves Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores; Miguel Filipe Machado de Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira; Aires Henrique do Couto Pereira, presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim; Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França, presidente da Câmara Municipal de Sintra; Cristina de Fátima Silva Calisto, presidente da Câmara Municipal de Lagoa -Açores; Fernando Medina Maciel Almeida Correia, presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Hélder António Guerra de Sousa Silva, presidente da Câmara Municipal de Mafra; Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão; José Agostinho Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro; José Maria da Cunha Costa, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo; Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha; Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, a que juntam os respetivos suplentes, com igual participação dos efetivos, tendo em conta o elevado número de comissões especializadas e grupos de trabalho em funcionamento nos diversos órgãos da União Europeia.
 
    Fonte: MB
17-12-2019
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