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Edição Nº 213 Director: Mário Lopes Terça, 2 de Outubro de 2018
Pela primeira vez
Assembleia Municipal de Porto de Mós aprova devolução de 1% do IRS a famílias do concelho
 
Paços do Concelho de Porto de Mós 
A Assembleia Municipal de orto de Mós desta sexta-feira, 28 de setembro, analisou as contas relativas ao primeiro semestre do presente ano. Foi apresentado o relatório do Revisor Oficial de Contas, que mereceu uma análise favorável, tendo em conta a diminuição da Dívida de Médio e Longo Prazo, no valor de 651.513,99€, e de Curto Prazo, no valor de 262.931,75€, totalizando uma redução de 914.445,74€ em relação a igual período de 2017.

   De realçar ainda, o aumento das “Transferências e subsídios correntes e prestações sociais” (transferências para Freguesias, Bombeiros e IPSS), em 115.466,18€, e da diminuição dos “Fornecimentos e Serviços Externos” (todos os gastos correntes), em 124.837,84€, em relação a igual período de 2017. Em resumo, melhoraram todos os rácios do “Equilíbrio financeiro de Curto Prazo” do Município e diminuíram todos os rácios do “Endividamento”, contribuindo assim para uma melhoria na eficiência da gestão pública, permitindo imprimir uma maior dinâmica no concelho com o menor recurso possível.

   Na mesma sessão foram aprovadas as taxas e impostos a refletir no ano 2019. Pela primeira vez será devolvido 1% do IRS às famílias do concelho, isto é, dos 5% do IRS que o Município recebe das famílias do concelho, 1% será devolvido às mesmas, apostando assim cada vez mais na qualidade de vida dos seus residentes e na capacidade de atração de outros. Para além desta devolução inédita, manteve-se a mesma taxa de Derrama e o nível mais baixo em termos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

   Finalizando, destaca-se a aprovação do IMI Familiar, aposta já iniciada por este executivo no ano transato, beneficiando assim as famílias que maior número de dependentes têm a seu cargo, subtraindo ao imposto a liquidar o montante de 20€, caso tenha um dependente, 40€, caso tenha 2 dependentes e 70€, caso tenha 3 ou mais dependentes, como possibilita a legislação em vigor.

   Fonte: GC|CMPM
02-10-2018
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