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Edição Nº 226 Director: Mário Lopes Quinta, 24 de Outubro de 2019
Descida brusca das águas do Tejo atingiu 20 metros num curto espaço temporal
PEV questiona Governo sobre consequências de caudal do rio Tejo historicamente baixo
    
                                    Rio Tejo em Santarém
O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Transição Energética, sobre a descida abrupta das águas do Tejo Internacional que constituiu um evidente impacto negativo para todo o ecossistema com claro prejuízo para as espécies aquáticas, ficando circunscritas a um menor volume de água, assim como para a vegetação ripícola.

   Há vários anos que o Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a exigir ao Governo português a necessidade da revisão da Convenção de Albufeira (Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas), assinada entre Portugal e Espanha, em 1998. A gestão dos caudais nos rios internacionais acordada ao abrigo desta Convenção tem sido um dos problemas com que Portugal se tem confrontado.

   Em 2008, foi estabelecido um segundo protocolo adicional à Convenção de Albufeira, onde os caudais foram determinados em função dos interesses das hidroelétricas e não em função da preservação e da garantia dos ecossistemas fluviais. Passaram a prever-se caudais trimestrais e semanais, mas a verdade é que os caudais definidos nunca foram os caudais ecológicos e nem se ousou optar pela previsão de caudais diários.

   Para o PEV, a situação que se constata, desde setembro, ao longo dos quase quarenta quilómetros do Tejo Internacional, onde os níveis estão drasticamente baixos, aliás nunca vistos nas últimas quatro décadas, é claramente demonstrativa da premência em rever a Convenção de Albufeira.

   Ao longo deste ano, Espanha reteve no seu território o mais que pôde as águas do Tejo deixando passar sobretudo o caudal mínimo exigido, todavia em setembro para dar cumprimento aos 2700 hectómetros cúbicos para o ano hidrológico (entre 1 de outubro e 30 de setembro) estabelecidos na Convenção de Albufeira foi libertado um grande volume de água, atingindo os 500 m3 por segundo, descendo de forma perentória a parte do Tejo Internacional e por conseguinte esvaziando os seus afluentes, Sever e Pônsul, do lado de Portalegre e Castelo Branco, respetivamente. Em duas semanas terão passado 400 hectómetros cúbicos pela barragem de Cedillo.

   A descida abrupta das águas do Tejo Internacional constituiu um evidente impacto negativo para todo o ecossistema com claro prejuízo para as espécies aquáticas, ficando circunscritas a um menor volume de água, e para a vegetação ripícola. Porém a descida brusca das águas do Tejo, cerca de 20 metros neste espaço temporal tão curto, que serviam como zona tampão aos seus afluentes, levou ao esvaziamento dos rios Sever e Pônsul transformando-se este último num canal árido, lamacento onde são visíveis peixes em decomposição e a vegetação ripícola a secar.

   No que concerne ainda aos impactos sobre a biodiversidade e respetivos ecossistemas, até porque é do Parque Natural do Tejo Internacional que se trata, é de realçar que mais fauna depende da estabilidade da cota deste rio e dos seus afluentes para ter acesso à água para beber.

     Se os impactos ambientais são evidentes, também a nível económico há um conjunto de atividades que foram afetadas pela descida repentina das águas e consequente esvaziamento do rio Pônsul, em particular a pesca desportiva e de competição, o turismo e a restauração. A população, designadamente quem tem pequenos barcos de pesca ou de recreio tem publicamente demonstrado a sua indignação pelo facto de não ter sido avisada previamente da descida brusca das águas.

   Todavia, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), por intermédio do seu presidente, referiu que o Governo de Espanha comunicou no dia 9 de setembro que iria proceder à libertação de água da Barragem de Cedillo, a última das 58 barragens que se encontram no Tejo em território de Espanha, de forma a tentar cumprir os 2700 hectómetros do ano hidrológico 2018/2019.

   Perante tal circunstância ocorrida com a libertação de um grande volume de água pela Barragem de Cedillo, restam muitas dúvidas de que Espanha tenha cumprido com o volume de água estabelecido na Convenção de Albufeira. Dúvidas levantadas também por organizações não governamentais de ambiente da região.

    Segundo “Os Verdes”, do ponto de vista do ecossistema, e tendo presente a mortandade piscícola que se verificou, não foi cumprida a salvaguarda do equilíbrio ecológico do troço internacional do rio e seus afluentes, devendo ter sido também lançado um volume de água equivalente nas albufeiras a montante, nomeadamente na barragem de Alcântara, onde é captada a água que serve a população de Cáceres.

    Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes questiona o Ministério do Ambiente e Transição Energética, sobre os caudais mínimos que foram assegurados, no mês de setembro e início de outubro, no troço internacional do rio Tejo, entre as Barragens de Alcântara e Cedillo.

    O PEV questiona também o Governo português se considera que a Convenção de Albufeira, está a ser cumprida por parte do Estado espanhol, nomeadamente no rio Tejo e em particular no período em causa e, a confirmar-se que a APA tomou conhecimento no dia 9 de setembro da libertação de um grande volume de água através da barragem de Cedillo, pergunta por que motivo a população e agentes económicos abrangidos pelo Tejo Internacional não foram notificados de tal ocorrência, em particular os pescadores e operadores turísticos.

   O Grupo Parlamentar Os Verdes pretende ainda saber que mecanismos detém o Estado Português para alertar e coordenar com as autoridades locais, agentes económicos e populações, ocorrências deste tipo por forma a que sejam asseguradas a proteção das populações e dos seus bens.

   Por fim, o PEV quer saber que medidas o governo português tomou, sobretudo junto de Espanha, no sentido de evitar que tal atentado ambiental se verificasse no Tejo Internacional e seus afluentes e se o Governo tem contabilizado os impactes ambientais, económicos e sociais desta descida abrupta de caudais e nível de água na barragem de Cedillo e bacia dos rios Pônsul e Sever.
24-10-2019
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