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Edição Nº 218 Director: Mário Lopes Terça, 1 de Janeiro de 2019
Opinião
O novo Programa Estratégico de Reabilitação Urbano (PERU)
  
                 Carlos Bonifácio
Podem ser 3 anos perdidos…

Na reunião de Câmara do Município de Alcobaça de 27/12/2018, foi novamente aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da cidade de Alcobaça e o novo Programa Estratégico de Reabilitação Urbano (PERU).

A Câmara de Alcobaça, volta aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da cidade de Alcobaça (ARU), muito próximo dos 3 anos que a lei impõe para a elaboração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbano (PERU) dentro da mencionada área, correndo o risco de todo o processo vir a caducar e colocar em causa os investimentos públicos e privados no imediato (apoiados por fundos europeus) com os inerentes benefícios fiscais para os privados em caso de obras no património imobiliário com pelo menos 30 anos de idade.

O Município tem até ao próximo dia 23 de Fevereiro de ter todo o processo concluído (ARU e PEDU aprovados e publicados).

O Município vai ter de voltar a cumprir todo o “calvário” processual em tempo recorde para aprovação da ARU e PERU de Alcobaça que poderá demorar mais alguns meses e que passa designadamente por:
 Submeter novamente o projecto de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) à aprovação da Assembleia Municipal;
 Enviar para publicação no Diário da República;
 Remeter ao IHRU, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP;
 Proceder à audição pública;
 Voltar a aprovar em reunião de Câmara e Assembleia Municipal, para posteriormente entrar em vigor.

Não se entende como o Município deixou arrastar todo este processo para o último mês e meio correndo o risco de todo o processo caducar com os inerentes prejuízos que dai podem resultar para o concelho.

   Carlos Bonifácio
Vereador eleito nas listas do CDS/PP
01-01-2019
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