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Edição Nº 227 Director: Mário Lopes Quinta, 28 de Novembro de 2019
Através da Distrital de Santarém
BE acusa Governo e autarquia de ineficiência
da gestão ambiental no concelho de Alcanena
    
         Indústria de curtumes é responsabilizada pela poluição
                               química no concelho de Alcanena
Poluição A Distrital de Santarém do Bloco Esquerda acusa Governo e autarquia de ineficiência da gestão ambiental no concelho de Alcanena. “É a população que paga a ineficiência da gestão ambiental no concelho de Alcanena. Entre o cheiro fétido que percorre o concelho, as descargas de efluentes por tratar e os terrenos contaminados com metais pesados, Alcanena continua a não conseguir impedir episódios de poluição no concelho”, refere o BE, recordando que a indústria dos curtumes é apontada como a principal poluidora. Até hoje, o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro (CTIC) não conseguiu resolver o problema da modernização deste parque industrial e da sua compatibilização com a envolvente natural e humana.

   Neste verão, Alcanena voltou a ser notícia, por causa da contaminação atmosférica, que trouxe a população à rua, em protesto.

    Os desafios da administração pública na gestão ambiental do concelho não são novos e já em 2009 foi protocolado o Plano de Requalificação e Valorização da Bacia do rio Alviela, exatamente para resolver a questão do tratamento de efluentes no concelho e que reunia a Câmara Municipal de Alcanena, a AUSTRA (Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena), o Instituto da Água, I.P.(INAG) e a ARH do Tejo, I.P.

   Passados 10 anos, persiste o problema dos efluentes e emissões industriais poluentes.

   Perante a garantia, por parte da Câmara Municipal de Alcanena, de que a situação estará controlada, vem o Bloco de Esquerda instar aos órgãos da administração pública que clarifiquem a sua posição relativamente a este problema.

   Para o Bloco de Esquerda, “é necessário que a Câmara Municipal de Alcanena informe sobre as conclusões das ações de fiscalização sobre a indústria de curtumes e que sejam identificados os estabelecimentos industriais em incumprimento. Deve a Câmara Municipal publicitar o plano de ação, investimento e cronograma, para reabilitar a ETAR que recebe os efluentes industriais e a regulamentação da receção de efluentes industriais. Tem de ser público o cronograma de implementação das medidas corretivas nos estabelecimentos infratores.”

    Além disso, defende que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem que clarificar se estão emitidas as autorizações de descarga dos efluentes da ETAR, bem como os limiares de quantidade e qualidade previstos e que a APA deve integrar Alcanena na Rede de Medição de Qualidade do Ar.

    Também a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) deve tornar público o parecer sobre o modelo de gestão de efluentes e sua adequabilidade e, ainda, sobre os níveis e qualidade dos serviços de tratamento de efluentes em Alcanena.

    O Bloco de Esquerda solidariza-se a população de Alcanena, vítima de continuadas agressões ambientais, e com a sua luta contra a poluição. Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Santarém do BE garante que se irá bater, em todos os domínios, pela qualidade de vida e pelo direito à saúde, como direitos humanos.
28-11-2019
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