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José Hélder Amaral
Entendo não ser possível abordar esta questão duma forma simplista e superficial, reduzindo-a à mera pergunta “aborto: sim ou não?”; efectivamente, na opção a tomar sobre a liberalização ou não do aborto, obrigatoriamente estaremos a tomar posição acerca de muitos outros temas directamente implicados, tais como, uma certa abordagem acerca do respeito pela vida humana, uma certa concepção do comportamento sexual, sobre um modelo de família ou sobre o grau de comprometimento de cada um e da sociedade na resolução dos problemas das mulheres e raparigas grávidas em dificuldade. No fundo, e em resumo, sobre um determinado modelo preconizado para a sociedade. Sendo, sem dúvida, uma questão que apela à consciência de cada um, não se reduz porém, como alguns querem fazer crer, a uma mera questão de consciência individual, pois como se vê, as suas implicações aos mais diversos níveis são vastas e profundas.
Trata-se de um combate que tem que ser dado com a máxima valentia e empenhamento, pois, para aqueles que são a favor da vida, não está em causa apenas a vitória ou derrota no referendo, mas o cumprimento de um dever fundamental de intervenção cívica na defesa dos mais elementares valores civilizacionais!
Vejamos: regra geral, os partidários do aborto referem que este, em si mesmo, é mau, mas a liberalização do aborto associada a campanhas adequadas de educação sexual terá como efeito - a prazo - a diminuição do número de abortos realizados. À parte o facto de achar este raciocínio completamente absurdo, vou limitar-me a usar os dados estatísticos e os exemplos invocados por estas mesmas pessoas e entidades: os casos da Inglaterra e da Holanda, uma vez que em ambos os países vem sendo implementada, desde há já vários anos, uma educação sexual considerada modelo a seguir pelo nosso País.
E constata-se o seguinte: a Inglaterra é o país da Europa com maior número de gravidezes adolescentes, e com um crescimento tal que obrigou o progressista e moderno governo de Tony Blair a optar por iniciar campanhas no sentido de promover a abstinência sexual e a fomentar a coragem dos jovens para recusarem os apelos dos seus namorados(as) a ter relacionamento sexual activo. Tudo isto se passa num país onde o aborto é livre e a educação sexual considerada exemplar e sem preconceitos religiosos.
Por seu lado, na Holanda é um dado aceite que o número de abortos (cirúrgicos) realizados nas clínicas diminuiu cerca de 25% nas últimas décadas. A educação sexual é obrigatória nas escolas e a pílula abortiva distribuída em grande quantidade aos jovens. Mas talvez valha a pena transformar percentagens numa unidade de referência e fazer aritmética simples para sabermos do que estamos a falar: em cada quatro abortos que dantes se realizavam, agora só se fazem três (em meu entender, continua a ser um número assustador, mas aceita-se que é uma diminuição!).
Só que, nesta contabilidade, esquece-se que neste mesmo país – como, aliás, na Inglaterra – é distribuída a pílula abortiva, que, lá como cá, tem como justificação fundamental impedir o desenvolvimento de 3 em cada 4 gravidezes indesejadas (estou a utilizar a argumentação e os valores que constavam da proposta de lei da eufemisticamente denominada pílula do dia seguinte, apresentada no Parlamento português pelo Bloco de Esquerda).
Ora, as contas são fáceis de fazer: se de cada 4 abortos clínicos se continuam a fazer 3, e com a pílula abortiva se interrompem 3 em cada 4 gravidezes indesejadas, no país onde dantes se faziam apenas 4 abortos, agora fazem-se 6 (3 cirúrgicos e 3 químicos)! Ou seja, o número de abortos, efectivamente, aumentou. Trata-se de uma evidência, que não carece de prova e que só não é vista por quem não quer ver.
E porque será isto? Seguramente pelo claro fomento da irresponsabilidade ao nível do comportamento sexual que todo este modelo de funcionamento arrasta consigo. É não só a opção pela liberalização do aborto que está errada, como o próprio modelo de educação sexual que falhou completamente.
Por isso, para todos aqueles que querem ter uma sociedade baseada numa cultura de responsabilidade e estruturada no respeito pela vida humana e pela família, é dever inafastável participar empenhadamente no próximo referendo. Nesta matéria não há espaço para rivalidades ou desconfianças politicas ou regionais: não há partidos políticos, somos todos chamados a defender uma causa e no mínimo devemos ir votar de forma esclarecida. É mesmo o mínimo que podemos fazer. Oxalá neste referendo, como no anterior sobre o aborto, não seja a abstenção a ganhar 1
Por fim, lançava uma questão. Porque razão será que quando se fala de aborto, ninguém se lembra daquele ser humano inocente e indefeso que vai dar a vida sem ser ouvido? Na nossa Associação, optamos por protegê-lo a ele e à mãe. E depois de vários anos de trabalho, continuamos convencidos de estar no melhor caminho.
José Hélder do Amaral
Deputado do CDS-PP
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