 |
|
| Documentos foram entregues à Comissão Consultiva |
|
|
|
| Cartaxo já entregou a revisão do PDM |
|
Valada do Ribatejo A Câmara do Cartaxo entregou, no dia 24 de maio à Comissão Consultiva que se vai pronunciar sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal do Cartaxo (PDM), os documentos que constituem “tudo o que depende da Câmara Municipal. Todas as peças a que a Lei obriga estão entregues. Concluímos o nosso trabalho”, afirmou Pedro Magalhães Ribeiro. “Trabalhámos por um PDM mais amigo do investimento, da criação de emprego e de riqueza para a nossa terra, um PDM mais amigo do ambiente, do desenvolvimento sustentável e que potencie os nossos recursos naturais, como é exemplo a nossa freguesia de Valada. Estou convicto que, com este documento, conseguimos alcançar este objetivo”.
A Revisão que as entidades vão agora analisar “é o resultado do trabalho exaustivo e rigoroso de uma equipa técnica competente, de inúmeras sessões públicas de consulta à população, aos autarcas, aos empresários. O dia de hoje marca o culminar de três anos de trabalho técnico e de vontade política em resolver os impasses que um PDM com mais de 18 anos coloca ao desenvolvimento do concelho, ao investimento e à vida diária dos cidadãos”.
Aquando da entrega da Revisão do PDM, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) estabeleceu como prazo limite para que as “entidades se pronunciem, o dia 29 de julho”, informou o presidente de Câmara, “até lá, vamos continuar o nosso esforço de esclarecimento e de informação à Comissão”.
Neste âmbito, a autarquia convidou todas as entidades “para uma visita ao concelho, com especial destaque para a visita a Valada e aos principais investimentos já previstos para o concelho”. A visita ficou agendada para o próximo dia 20 de junho, às 10h00.
O processo legal de apreciação, emissão de pareceres e relatório final da CCDR_LVT deverá estar encerrado até final do próximo mês de setembro.
O edifício sede do Município recebeu hoje, dia 24 de maio, uma reunião de trabalho que Pedro Magalhães Ribeiro considera “histórica e que com humildade, mas também com enorme entusiasmo, reconheço como um passo da maior importância para o futuro do concelho”.
A reunião sentou à mesma mesa as entidades e instituições que receberam todos os documentos e peças técnicas que constituem “a nossa proposta de Revisão do PDM do Cartaxo”, informou Sónia Serra, Vereadora dos Pelouros do Ambiente, Urbanismo e Desenvolvimento Económico, esclarecendo que, para além da Câmara e Assembleia Municipais do Cartaxo, a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal do Cartaxo (CC-PDM) é constituída por mais 13 entidades cuja pronúncia é obrigatória e vinculativa. Hoje, a Comissão Consultiva aprovou por unanimidade a inclusão de mais 12 entidades a quem será, de igual modo, pedido a emissão de parecer sobre a proposta de revisão de PDM. Em síntese, serão 25 as entidades a emitir parecer sobre a proposta de revisão de PDM do Cartaxo, sendo que esses pareceres serão vinculativos e, por isso, determinantes para a redação final.
Câmara Municipal espera que trabalho iniciado em 2014 esteja concluído até final do ano
O processo de Revisão do PDM do Cartaxo teve início em 2014, tendo a Câmara Municipal promovido, em 2015, sessões públicas com empresários e com eleitos locais, com o objetivo de preparar a proposta preliminar de ordenamento que entregou à CCDR–LVT em janeiro de 2016.
Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, define a construção desta Revisão do PDM como “ um processo participado, que quisemos abrir à comunidade, em especial àqueles que investem no nosso concelho, porque se esse investimento é essencial à criação de riqueza e emprego, então, o PDM deve ser um instrumento facilitador de investimento, no escrupuloso cumprimento da legislação nacional e regional que o condicionam”.
O presidente da Câmara destacou ao longo do processo “o envolvimento de todos os órgãos autárquicos no processo de construção da proposta”, referindo a sessão pública que a Câmara promoveu em maio de 2015, dedicada a todos os eleitos de junta de freguesia, assembleia e câmara municipal, assim como, as reuniões de trabalho que decorreram entre a equipa técnica e os presidentes de todas as juntas de freguesia para “que estes pudessem colocar todas as dúvidas sobre o procedimento e dar conta à equipa técnica, das necessidades que cada freguesia sentia que deviam estar contempladas no novo PDM”.
Em janeiro de 2016, a proposta preliminar foi entregue na CCDR–LVT e em março foi “levada pela equipa técnica a todas as freguesias, em sessões abertas à população, abertas aos investidores, sessões que foram muito participadas e que decorreram em todas as freguesias do concelho”.
A partir da sessão que decorreu hoje “as entidades têm um prazo limite para se pronunciarem, estabelecido pela CCDR–LVT”, informou Pedro Magalhães Ribeiro, informando que “até ao dia 29 de julho, todos os pareceres terão de estar emitidos”, a 4 de setembro “a Comissão volta a reunir no Cartaxo, para a Conferência Procedimental, que consiste, em termos gerais, à conferência dos pareceres emitidos pelas entidades e à elaboração da proposta de plano a submeter a Discussão Pública formal”, que deverá refletir as recomendações, as orientações e os alertas constantes dos pareceres emitidos pelas entidades convocadas. A CCDR–LVT será a responsável pela redação do relatório final resultante desta fase do processo, que entregará à Câmara Municipal até dia 22 de setembro.
A autarquia poderá, caso venha a ser necessário, contactar as entidades que emitiram os pareceres para consensualizar posições que garantam pareceres positivos das entidades. A Câmara Municipal do Cartaxo disponibiliza, para além dos canais de comunicação existentes, o mail pdm@cm-cartaxo.pt para que todos os interessados possam suscitar quaisquer esclarecimentos sobre o processo de revisão do PDM.
Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal do Cartaxo
Câmara Municipal do Cartaxo
Assembleia Municipal do Cartaxo
Entidades cujo parecer é obrigatório e vinculativo
Autoridade Nacional da Proteção Civil
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Direção-Geral do Património Cultural
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
Infraestruturas de Portugal, S.A.
Turismo de Portugal, I.P.
Câmara Municipal da Azambuja
Câmara Municipal de Santarém
Entidades cujo parecer não é obrigatório mas vinculativo caso seja emitido
Instituto do Desporto e da Juventude
Direção Geral do Território
Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares
Direção Geral da Agricultura e Pescas
ANACOM
Direção Geral da Energia e Geologia
Instituto Nacional de Reabilitação
LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia
EDP
REN – Rede Elétrica Nacional
Tagusgás
Cartágua – Águas do Cartaxo, SA
|
|
| 26-05-2017 |
|
|
|
« Voltar
|
|
|
|
|
|