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Edição Nº 60 Director: Mário Lopes Segunda, 3 de Outubro de 2005
Opinião
O direito à indignação na democracia portuguesa

 Fernando Lidon

O sistema político português enfrenta uma crise sem paralelo - entre a população prevalece a apatia, o descrédito, e a indiferença, porque os sistemas pútreos da sociedade parecem não cessar de crescer e gozar de total impunidade.

As expectativas criadas pelo estabelecimento do modelo social europeu estão a ser postergadas pela incapacidade da classe política, dita de esquerda, centro, ou direita, adoptar uma estratégia capaz, coerente e constante. Em consonância, os sucessivos governos não têm podido gerir satisfatoriamente as respectivas economias; não reformam, de forma satisfatória e sustentada, o Estado Social; face às dificuldades das medidas a adoptar, protelam-nas, titubeiam, e desencadeiam processos incoerentes, sem resolverem os respectivos problemas.

Na democracia, a essência do sistema representativo reside num contrato eleitoral em que o pequeno eleitor abdica do seu poder, em prole do representante político, do dirigente, do deputado, do autarca, do detentor de um qualquer cargo no Estado, nas instituições e nos governos. Porém, aqui reside a crise da política portuguesa, que acaba por traduzir a subversão da própria democracia.

Nos partidos, e na distribuição do poder, nunca existe uma verdadeira confrontação de ideias, mas sim um jogo contratual entre aparências, alianças, e forças não especificadas, que extravazam os partidos. O contrato político nunca se baseia numa realidade, mas sim no peso, rigorosamente indeterminado e incomprovado, de cada político, e cada agrupamento de afinidades, muitas vezes mais pessoais ou de interesses, que de ideias. Neste sentido, a irracionalidade aumenta como forma de construção do espaço político.

Neste particular prevalecem múltiplos exemplos na sociedade portuguesa, mostrando uma classe política que abdica da compreensão da agitação social, enquanto factor de correcção social e política, para se reservar um exclusivo papel de manutenção a todo o custo do status quo. Sempre que prevalecem protestos, nunca se consideram fruto da injustiça social, mas sim da defesa de lobbies profissionais. Não se tentam perceber as realidades das movimentações sociais, essencialmente não representativas, dispersas e não integradas num qualquer mecanismo de filiação ideológica. Os políticos, assumem o carácter volátil das mesmas, e observam com a maior desconfiança para o próprio social, e para a acção política concreta.

Actualmente, o corolário da actividade dos políticos traduz-se na desigualdade da distribuição da riqueza em Portugal, sem paralelo na União Europeia; depreende-se ainda na morosidade da justiça; eventualmente assim se percebem as múltiplas atitudes de indolências das polícias face a grandes crimes financeiros, lesivos para a sociedade em geral; como mecanismo reactivo, assim se vai cimentando a pobreza e a degradação de crianças e adultos condenados à pobreza extrema nos bairros "de lata"; paralelamente, assim se vai igualmente promovendo a criminalidade de rua, que põe em crescente risco a integridade física dos transeuntes; assim acresce a convicção de que existe uma justiça com direitos próprios para o pobre, e outra para a "casta dos intocáveis".

Porque razão possui hoje a democracia tantas fragilidades? Será que a classe política portuguesa não sabe, não pode, ou não quer fazer melhor? Considerando que direito à indignação é um dos raros bens que persiste na democracia portuguesa, será que vai continuar a prevalecer o silêncio dos mais fracos, na sociedade portuguesa?


         Fernando José Cebola Lidon
Professor Universitário (fjoseceb@netvisao.pt )
26 de Setembro de 2005

03-10-2005
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