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Edição Nº 220 Director: Mário Lopes Domingo, 10 de Março de 2019
Encontro promovido pela Nersant e ACES
Empresários reúnem no Cartaxo com secretário de Estado da Modernização Administrativa
   
  Pedro Nobre, Luís Goes Pinheiro e Pedro Magalhães Ribeiro
Três dezenas de empresários e duas associações empresariais – o Núcleo do Cartaxo da Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém e a Associação Comercial e Empresarial de Santarém –, juntaram-se aos coordenadores dos serviços municipais para debater com a administração central e local, as possibilidades de simplificação de procedimentos na administração pública, com impacto no dia a dia das empresas.

    A reunião de trabalho decorreu no Auditório Municipal da Quinta das Pratas, no Cartaxo, no dia 21 de fevereiro, com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, do presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, de Fernando Amorim, vice-presidente da autarquia e de Pedro Nobre, vereador responsável pelos pelouros de planeamento e administração urbanística.

    Educação e currículos escolares, formação em contexto de trabalho, simplificação e uniformização de processos para licenciamentos industriais e comerciais mais céleres, foram alguns dos temas abordados durante a reunião.

    Pedro Magalhães Ribeiro, destacou a importância do Secretário de Estado “estar sentado a esta mesa de trabalho para conhecer os desafios que os empresários enfrentam na relação com o estado, as ambições que têm para o crescimento dos seus negócios e como entendem que o processo de modernização administrativa pode dar respostas concretas a quem precisa da administração pública para desenvolver os seus projetos empresariais”.

    O autarca abriu ainda a reunião aos “esclarecimentos que entendam necessários sobre temas que considero estruturais para o futuro do Cartaxo, como é o Plano Diretor Municipal (PDM), ou qualquer outro no âmbito da vossa relação com os serviços municipais”.

    Durante mais de três horas, os empresários apresentaram ao Secretário de Estado e ao executivo municipal, as dificuldades que enfrentam no relacionamento com os serviços da administração central e local, identificaram áreas nas quais as decisões da administração pública podem ser facilitadoras e promotoras do desenvolvimento empresarias e apontaram sugestões para que a modernização administrativa tenha impacto efetivo no crescimento de negócios criadores de emprego e de desenvolvimento económico.

   Pedro Magalhães Ribeiro quer PDM ao serviço do ambiente e da economia

   
                    Reunião no Auditório da Quinta das Pratas
O licenciamento industrial e comercial, a par da necessidade de encerrar a revisão do PDM, foram preocupações destacadas por muitos empresários. O presidente da Câmara garante que o executivo defende “um PDM que seja amigo do ambiente, mas que também seja amigo da criação de emprego e da sustentabilidade do território”.

    O autarca esclareceu os empresários sobre o processo de revisão – “temos ainda que trabalhar muito com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Queremos trabalhar com os técnicos da APA no terreno, queremos que entendam o impacto que as suas decisões terão no território, no nosso futuro. Nesta fase do processo os empresários e os investidores serão interlocutores da maior importância, para conseguirmos um PDM que assegure o crescimento do concelho, precisamos unir esforços e vontades”.

   O autarca reconheceu que “há matérias na legislação que não podemos contornar e que há trabalho a fazer para melhorar a relação dos serviços com os cidadãos e com a empresas”. Para o presidente da Câmara o trabalho que os serviços municipais têm em curso no âmbito do Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas (RERAE), “no qual temos focado os nossos recursos. É da maior importância”. Sendo que “grande parte dos problemas com licenciamentos, prende-se com a necessidade de encontrar, em conjunto com os empresários, soluções para situações que não foram criadas de modo legal”.

   O “esforço de que somos testemunhas, por parte dos empresários, para que as suas empresas passassem a estar em conformidade com a legislação em vigor”, deve ser acompanhado pelo município. “Temos 49 processos de regularização, alguns muito complexos, para os quais direcionamos os nossos recursos. Estamos a trabalhar, muito, na procura de soluções porque são empresas muito importantes que criam emprego no concelho”.

    No encerramento da reunião, Luís Goes Pinheiro destacou a diversidade de áreas de negócio representadas e a presença de duas associações empresariais na reunião de trabalho. Uma reunião que considerou “muito produtiva pelas questões debatidas e pelas dificuldades identificadas, especialmente na área de licenciamentos”, O Secretário de Estado afirmou ainda que voltará ao “contacto com alguns dos investidores presentes porque algumas das sugestões que aqui trouxeram, são muito relevantes paraas decisões a nível da administração central” e poderão vir a “traduzir-se, no curto e médio prazo, em melhorias no contacto dos empresários com os serviços do estado”.

    A reunião de trabalho com o Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, integra um conjunto de ações que a Câmara Municipal do Cartaxo tem vindo a organizar “depois de um primeiro mandato em que demos prioridade às questões financeiras, que não estão sanadas, mas estão estabilizadas, queremos focar o segundo mandato no investimento e na promoção do território”, afirmou Pedro Magalhães Ribeiro.
 
     Fonte: GIC|CMC
10-03-2019
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