|
|
|
|
 |
|
| Deliberações da reunião ordinária de 16 de janeiro |
|
|
|
| Câmara de Azambuja aprova reforço do apoio às IPSS do concelho |
|
O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua reunião ordinária de 16 de janeiro, o reforço dos subsídios anuais a atribuir às IPSS, neste ano 2018. Cada Instituição Particular de Solidariedade Social irá receber doze euros (€ 12,00) por cada utente das diferentes valências que tiver em funcionamento, garantindo o município o valor mínimo de mil euros (€ 1.000,00) caso o total de utentes não atinja esse montante. Este ano, além desse montante, todas as IPSS serão contempladas por igual com um apoio base de mil e quinhentos euros (€ 1.500,00).
Com esta medida, a autarquia continua a assumir as suas responsabilidades no domínio da proteção social, reconhecendo o importantíssimo papel desempenhado por estas instituições e reforçando a colaboração com elas, na medida da melhoria da saúde das finanças municipais. Cumprida a apresentação da documentação necessária, pretende-se que a atribuição destes subsídios tenha lugar ainda no primeiro trimestre do corrente ano.
Ainda no mesmo âmbito, e de acordo com o Código de Procedimento Administrativo, foi aprovada a abertura do procedimento tendente à elaboração do futuro Regulamento de Apoio às IPSS do Município de Azambuja. A decisão será divulgada por edital, a partir do qual todos os interessados poderão manifestar junto do município a intenção de apresentar contributos com vista à composição do documento.
Nesta reunião foi tomada uma deliberação enquadrada no designado programa de regulação extraordinário de trabalhadores da Administração Pública com vínculo precário. A medida dá cumprimento à lei 112/2017 de 29 de dezembro e tem em vista a integração no quadro de recursos humanos do município de três técnicos superiores nas áreas do Direito e do Desporto, de quatro Auxiliares de Ação Educativa e de sete Assistentes Operacionais nos setores de jardinagem e higiene e limpeza. Esta listagem foi devidamente enviada à Direção Geral das Autarquias Locais e reúne situações com caráter de necessidade permanente para os serviços da autarquia e sem o vínculo jurídico adequado.
Ainda no âmbito dos recursos humanos, foram aceites três propostas de estágios: um aluno da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa fará 80 horas de formação em contexto de trabalho na Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais, uma aluna do Instituto Superior de Ciências e Administração da Universidade Lusófona cumprirá um estágio curricular de 600 horas no Departamento Administrativo e Financeiro e um aluno da Faculdade de Motricidade Humana realizará um estágio académico de Mestrado integrado no núcleo de Desporto do município.
A Associação de Desporto e Recreio “O Paraíso” viu aprovadas duas propostas. Uma delas concede um apoio financeiro de mil euros à gravação de um CD áudio com o repertório da sua banda de música. A outra estabelece o acordo com vista à liquidação da dívida acumulada pela coletividade, da freguesia de Vale do Paraíso, relativamente às despesas de transportes cedidos pela Câmara Municipal. O plano de pagamentos do total de 1.227,91 euros define 48 prestações mensais sucessivas de 25,00 euros já a partir janeiro de 2018.
Foi, também, ratificado um despacho com uma correção ao procedimento de aquisição de serviços de manutenção de instalações de elevação, no quadro da central de compras eletrónicas da CIMLT.
Por fim, foi aprovada uma alteração aos estatutos da AMEGA-Associação de Municípios para o Estudo e Gestão da Água. Trata-se de uma atualização dos estatutos decorrente de nova legislação e da criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, que necessita da validação por parte dos órgãos de todos os municípios associados. Esta proposta será, agora, submetida à Assembleia Municipal.
Fonte: GC|CMA
|
|
| 22-01-2018 |
|
|
|
« Voltar
|
|
|
|
|
|
|
|