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Edição Nº 198 Director: Mário Lopes Quarta, 19 de Abril de 2017
Terminou o tempo de emergência financeira
Câmara do Cartaxo aprova contas de 2016
com indicadores positivos
     
  Sónia Serra, Fernando Amorim e Pedro Magalhães Ribeiro
A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou por maioria, na reunião de dia 17 de abril, as contas de 2016, com três votos a favor do PS, a abstenção de um eleito do movimento independente Paulo Varanda – Movimento pelo Cartaxo (PV-MPC), assim como dos dois vereadores do PSD.

   Pedro Magalhães Ribeiro afirma que “estas contas fecham um ciclo de luta contra a rutura financeira e a falta de credibilidade do Município, que se encontravam em queda livre no início do mandato. Foi difícil, vai ser difícil, mas conseguimos inverter a tendência de queda. É agora possível encarar o futuro com mais esperança”.

   Para o autarca, “foram os três anos de esforço dos nossos concidadãos, dos nossos serviços e dos nossos trabalhadores, dos autarcas das freguesias, das associações, dos empresários, dos comerciantes, que nos ajudaram a chegar a 2017 e a poder afirmar que o tempo de emergência que ultrapassámos em conjunto, pode agora ser substituído por um novo tempo de consolidação da confiança e de construção cuidadosa e responsável, de um futuro melhor para o concelho”.

   Contas de 2016 sustentam as afirmações do presidente da Câmara – redução de 1,86 milhões de euros no passivo total; redução de 40,82% dos pagamentos em atraso com mais de 90 dias; redução de 112 dias no prazo médio de pagamentos; redução de 44,90% da dívida transitada em relação a 2013; melhor resultado líquido desde 2009; melhor taxa de execução orçamental desde 2008; melhor classificação no índice de transparência municipal, desde sempre – subindo 184 lugares no ranking em 3 anos, sendo atualmente o município mais transparente da região e o 10º a nível nacional.

   Fernando Amorim, vice-presidente da Câmara, destacou a relevância da redução da dívida transitada, em mais de 44%, como fator que permite o equilíbrio orçamental e “a melhor taxa de execução orçamental dos últimos dez anos”, assim como, a recuperação de mais de 32 milhões de euros de fundos disponíveis.

   Contas de 2016 mostram que Acordos de Execução estabelecidos com as juntas de freguesia foram cumpridos em 100% até 31 de dezembro, tal como acontecera em 2014 e 2015.

   Presidente da Câmara afirma que 2016 confirma o cumprimento da consolidação financeira conquistada ao longo do mandato

   Pedro Magalhães Ribeiro apresentou o Relatório de Gestão de 2017 como um documento que “demonstra que ao longo do mandato este Executivo recuperou a credibilidade e o bom nome da terra, honrou os seus compromissos, e à medida que vai conseguindo reduzir os encargos da dívida está a canalizar essas poupanças para recuperar a rede viária e os equipamentos municipais”, afirmando que “tal como referi no ano anterior manteremos o compromisso de equilibrar as contas, não em nome dos números e resultados, mas em nome do bom nome do Cartaxo e da recuperação da qualidade de vida há muito perdida, para a população da nossa terra em cada uma das nossas freguesias”.

   “Disse que 2014 foi ano de viragem, disse que 2015 foi ano de consolidação, digo 2016 que foi o ano de arranque das primeiras pequenas grandes obras, conservação e reparação da rede viária e manutenção e reparação de alguns equipamentos públicos. Tomámos posse em situação de asfixia, rotura, desequilíbrio financeiro estrutural, obras paradas, risco de devolver milhões de euros de fundos comunitários, muitos processos judiciais, problemas a aguardar solução há anos, salários em risco. As contas que apresentamos hoje, mostram a consolidação da viragem que iniciámos em 2013 e o cumprimento dos objetivos financeiros que nos permitem afirmar que arrumámos a casa, salvámos fundos comunitários em risco e a estes acrescentámos a conquista de novos fundos e de novos investimentos para o Cartaxo”, afirmou o presidente da Câmara, para quem “o tempo deixou de ser de emergência e passa a ser o tempo da construção responsável, criteriosa e sustentada do futuro”.

   Pedro Magalhães Ribeiro salientou ainda a importância para o Município de resultados operacionais positivos “com os resultados operacionais de 2016 a serem superiores aos custos operacionais, pela primeira vez desde há dez anos”.

   Para o autarca, o cumprimento das obrigações municipais perante aqueles que colaboram com o município, “sejam os trabalhadores, os fornecedores, as juntas de freguesia ou as entidades com quem nos relacionamos, é um capital de confiança que este modelo de gestão conquistou e que precisa ser mantido porque é a garantia de que a credibilidade conquistada vai ser preservada”.

   Aos nossos fornecedores, reduzimos a sua divida a mais de 90 dias em 18 milhões 140 mil euros, face a 2013. Reduzimos o tempo que os nossos fornecedores esperavam para receber as suas faturas em 260 dias, eram 373 dias em 2013. Atualmente os nossos fornecedores recebem em 113 dias desde que cumpridos todos os requisitos legais de fornecimento de bens e serviços ao setor publico”.

   O autarca destacou também o cumprimento com os trabalhadores, referindo que “no ano de 2016 o município liquidou todas as suas dívidas a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social, permitindo a publicação em Diário da Republica da aposentação de todos os trabalhadores municipais, que aguardavam a efetividade desta aposentação uma vez que o município desde 2011 possuía devidas a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social”, afirmando que “hoje, o Município do Cartaxo cumpre todas as suas obrigações fiscais”.

   Pedro Magalhães Ribeiro lembrou ainda que “quando tomámos posse, em outubro de 2013, a taxa de execução orçamental era a pior da história do Cartaxo, 21% para a receita e 20% para a despesa” – sendo em 2016 de 51,47% para a execução da receita e de 47,12% para a execução da despesa –, entre outros fatores, o autarca aponta, para esta alteração, “a introdução de verdade e transparência na construção dos orçamentos municipais, outro objetivo com que nos comprometemos e que cumprimos ano a ano”.

   Este indicador é um sinal claro de que os passos dados estavam certos, e que para além de devermos ser persistentes na afirmação da verdade, devemos também ser capazes de ter a humildade para recolher os ensinamentos do passado. O quadro de asfixia financeira em que temos vivido tem condicionado o ritmo dos investimentos que já queríamos ter realizado, como é o caso dos trabalhos de pavimentação das nossas estradas e arruamentos”, reconhecendo “que o trabalho já iniciado com o Plano de Requalificação Viária, é uma gota no oceano de degradação que encontrámos”, o autarca garante “que o trabalho vai continuar de modo consistente, dentro das possibilidades que o equilíbrio financeiro nos vai permitir”.

   Vice-presidente da autarquia destaca redução da dívida transitada


   Fernando Amorim, vice-presidente da Câmara e responsável pelo pelouro de Gestão e Finanças, apresentou a evolução dos principais indicadores financeiros, destacando a importância do valor da dívida transitada por permitir “na ótica de análise orçamental”, quantificar o montante dos compromissos “a assumir no próximo orçamento para fazer face às dívidas do ano anterior”.

   O vice-presidente lembrou que “no primeiro orçamento elaborado por este executivo, o valor da dívida que transitou de 2013 para o orçamento de 2014 foi superior a 29 milhões 173 mil euros, enquanto o valor que transitou de dívida de 2016 para 2017 foi de 16 milhões 98 mil euros”, o que representa uma “redução superior a 44,9%” e liberta o orçamento municipal “de um peso enorme que condicionava o investimento no espaço público, ou nos equipamentos municipais”.

   Referindo as taxas de execução orçamental – tal como o presidente da Câmara –, lembrou que “partimos de taxas de 20% na prestação de contas de 2013, para uma taxa superior 50% na prestação de contas de 2016”, o que equivale a “trazer a verdade e a transparência quer para a prestação de contas, quer para o orçamento municipal, respeitando o compromisso assumido com a população”.

   Fernando Amorim, acrescentou que esta “verdade orçamental, baseada em valores reais e factos, reveste-se, tal como afirmei ao longo do mandato, de importância efetiva na vida das pessoas, das instituições e das empresas porque permite ao município sair da asfixia diária que tem vivido e prever com maior rigor as obras as iniciativas nas quais lhe é possível investir” referindo que as prioridades têm sido “estabelecidas com a participação das freguesias, que conhecem a cada momento não só as dificuldades, mas também as conquistas financeiras que temos conseguido e a disponibilidade real para as obras necessárias”.

   Para Fernando Amorim as soluções encontradas quer ao nível da redução de despesa, quer de reorganização dos serviços, quer ainda de negociação com a banca e com os fornecedores, “permitiu-nos chegar a 2016 com um aumento dos fundos disponíveis muito significativo”, referindo-se ao facto de no início do mandato, estes serem negativos em 36 milhões de euros e de “termos conseguido recuperar este valor em 32,17 milhões de euros”.

   Resultados de 2016 permitem “encarar o futuro com mais esperança”


   Pedro Magalhães Ribeiro lembrou ainda que “a apresentação de contas permite a cada munícipe, a cada instituição, avaliar se os objetivos que o executivo se propôs no início do ano, foram ou não cumpridos, foram ou não aqueles que nortearam a sua ação”.

   Afirmando que “iniciámos o ano de 2016, sob o lema “200 razões para um compromisso com o futuro”, o autarca lembrou que “definimos como prioridades para 2016, a aprovação do Plano de Ajustamento Municipal no âmbito do acesso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), a extinção da empresa municipal RUMO 2020, o acesso aos fundos comunitário no quadro do Portugal 2020 em que conquistámos mais de 5 milhões de euros e, entre outras prioridades, a resolução das divergências decorrentes do processo de auditoria ao contrato de concessão celebrado no mandato anterior com a Cartágua, nomeadamente, no reforço da transparência do tarifário e do plano de investimentos a concretizar, tendo como principal objetivo assegurar a célere intervenção na ETAR de Valada, que servirá esta freguesia, mas também Vale da Pedra e Casais Lagartos, na remodelação da ETAR de Pontével e na nova ETAR da Lapa que irá também servir a Ereira”.

   Para o presidente da Câmara, “ao assumirmos este compromisso com o futuro, assumimos também um compromisso com as pessoas. Se os números e os valores apresentados a cada prestação de contas forem, como estes que hoje apresentamos, transparentes, claros e reais, é possível ao Município afirmar a sua credibilidade e encarar o futuro com mais esperança”.

   O documento – Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2016 – irá à sessão da Assembleia Municipal, para discussão e deliberação, no dia 26 de abril.

   Fonte: GC|CMC
19-04-2017
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