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Edição Nº 210 Director: Mário Lopes Quarta, 23 de Maio de 2018
Paços do Municipio do Bombarral recebeu sessão de apresentação e divulgação
Julgado de Paz do Oeste sediado no Bombarral é o maior do País
  
                Apresentação do Julgado de Paz do Oeste
O Salão Nobre do edifício dos Paços do Municipio do Bombarral acolheu esta segunda-feira, dia 21 de maio de 2018, uma sessão de apresentação e divulgação do Julgado de Paz do Oeste.

   Com sede no Bombarral, trata-se do maior Julgado de Paz do País e o primeiro a ser criado no âmbito de uma comunidade intermunicipal, neste caso a Comunidade Intermunicipal do Oeste.

   A abertura da sessão, que coutou com a presença do(a)s presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, dos representantes do posto local da GNR e da delegação local da Ordem dos Advogados, coube ao presidente da Câmara Municipal, Ricardo Fernandes.

   O autarca começou por destacar “a importância e a enorme relevância” dos julgados de paz, sublinhando que estes, pelas “suas características de maior proximidade, de maior rapidez e com menor custo para quem os utiliza, são respostas concretas na resolução de litígios evitando muitas vezes o recurso aos tribunais comuns”.

   Ricardo Fernandes elogiou ainda “a decisão inovadora de criar o primeiro julgado de paz, a abranger todo o território de uma Comunidade Intermunicipal, de forma a optimizar os recursos existentes”, concretizando “um momento importante para os territórios que dela fazem parte”.

   O edil realçou ainda que esta decisão permitiu também “dar um forte sinal de como o estabelecimento de parcerias pode e deve resultar em mais e melhores serviços e não em duplicações sem efeitos práticos”.

   Por fim, Ricardo Fernandes fez questão de enaltecer a “dedicação e trabalho” da Juíza Coordenadora do Julgado de Paz do Oeste, Cristina Eusébio, bem como das juristas e colaboradoras afetas a este serviço.

   Como começou por recordar a Juíza Coordenadora, o Julgado de Paz do Oeste foi criado há cerca de um ano “graças a uma conjugação de esforços dos 12 municípios que compõe a Oeste CIM”.

   Neste período, como relembrou Cristina Eusébio, a prioridade passou por colocar em dia os processos que vinham do anterior Julgado de Paz, que agregava os concelhos de Óbidos, Caldas da Rainha, Alcobaça e Nazaré, sendo “agora tempo de reforçar a divulgação” deste serviço.

   Neste âmbito, a Juíza de Paz sublinhou o papel das Juntas de Freguesias, uma vez que “onde temos maior dificuldade em chegar é às freguesias rurais”.

   Como salientou, é fundamental que a população perceba que “temos uma nova maneira de fazer justiça, que é diferente dos tribunais comuns, que é mais próxima, mais rápida e mais económica”.

   Dirigindo-se aos representantes do posto local da GNR, o Comandante Nelson Batista e o Cabo Fernando Ribeiro, Cristina Eusébio sublinhou que “os Julgados de Paz também podem dirimir indemnizações cíveis decorrentes de pequenos crimes, os quais se podem resolver sem necessidade de apresentar mais uma queixa ao Ministério Público”.

   Quanto à Ordem dos Advogados, representada nesta sessão pelo presidente da delegação do Bombarral, João Pedro Pascoal, a Juíza de Paz defendeu que estas entidades “não podem andar de costas voltadas”, considerando que “o trabalho dos advogados nos Julgado de Paz é tão importante como nos tribunais comuns”.

   Por fim, deixou um apelo a todos os presentes no sentido de colaborarem na divulgação “deste serviço de grande importância e fundamental para as populações, porque uma sociedade conflituosa não é uma sociedade saudável”.

   No que diz respeito às Juntas de Freguesia, a sessão contou com a presença de Joana Caetano, presidente da Junta de Freguesia da Roliça, de Sérgio Duarte, presidente da União de Freguesias de Bombarral e Vale Covo, e de Gonçalo Belisário, presidente da Junta de Freguesia do Carvalhal, que demonstrou a disponibilidade destas autarquias para apoiar a divulgação de importante serviço junto da população.

   Para mais informação sobre o Julgado de Paz do oeste, visite o portal do Município do Bombarral (www.cm-bombarral.pt).

   Fonte: GAPOM|SRPCI|CMB
23-05-2018
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