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Edição Nº 213 Director: Mário Lopes Sábado, 15 de Setembro de 2018
Entre o Cartaxo e Salvaterra de Magos
Distrital de Santarém do PSD contesta fecho da Ponte Rainha Dona Amélia
  
                    Ponte Rainha Dona Amélia
A Comissão Política da Distrital de Santarém do PSD, no seguimento das questões levantadas pelos deputados do PSD de Santarém sobre os problemas da Ponte D. Amélia, ao ministro do Planeamento e Infraestruturas, lamenta a resposta evasiva do seu gabinete. Para o PSD, a ausência de um esclarecimento concreto a este grave problema que coloca em causa a segurança da população, bem como, a actividade económica daqueles concelhos evidencia que o Governo não tem uma solução de curto prazo, encontra eco na execução do Orçamento de Estado que demonstra que estamos perante os níveis mais baixos de investimento público na última década.

   A Distrital do PSD regista com agrado, seis meses depois das questões por si levantadas, a visita agendada, à Ponte Rainha Dª Amélia, para a próxima segunda-feira, dos deputados do Partido Socialista e executivo Camarário do Concelho do Cartaxo. “Pertencendo os deputados ao Partido que sustenta o Governo, acreditamos que esta visita será acompanhada, ao contrário da resposta do Senhor Ministro, de informação concreta sobre o início da necessária e imperativa intervenção desta infraestrutura rodoviária”, refere.

   A Comissão Política da Distrital de Santarém do PSD, presidida por João Moura, recorda igualmente a responsabilidade que os Municípios do Cartaxo e de Salvaterra de Magos têm no quadro da manutenção da Ponte Rainha Dona Amélia, que espera seja assumida rapidamente, a bem da segurança de pessoas e bens e do desenvolvimento do respectivo território.

   A Distrital de Santarém do PSD, os órgãos Concelhios do PSD do Cartaxo e Salvaterra de Magos, os autarcas eleitos do PSD nestes Concelhos, e os Deputados do PSD garantem que irão continuar a solicitar os devidos esclarecimentos e sobretudo a exigir este investimento, fundamental para a salvaguarda da segurança da população.

   Pergunta dos deputados do PSD Duarte Marques, Nuno Serra e Teresa Leal Coelho

   A ponte Rainha Dona Amélia, que liga os concelhos de Salvaterra de Magos e Cartaxo, conhecida como “Ponte de Muge”, foi encerrada ao trânsito no passado fim de semana por questões de segurança.

   Segundo as justificações que vieram a público, o aumento dos caudais na região e o mau tempo que se previa, face às conhecidas fragilidades que esta infraestrutura evidencia, colocavam em causa a sua estabilidade e a segurança dos seus utilizadores.

   Esta ponte, que liga Muge e Porto de Muge, serve diariamente milhares de veículos de cidadãos e empresas que se deslocam entre estes dois concelhos do distrito de Santarém, e a suspensão do tráfego na região tem danos gravíssimos para as pessoas e instituições que dela necessitam para as suas atividades diárias.

   Segundo os autarcas do Cartaxo e de Salvaterra de Magos, a decisão de suspender o tráfego nesta travessia foi tomada após ter sido ouvida as Infraestruturas de Portugal, IP e o Comando Distrital de Operações de Socorro (CODIS) de Santarém. Mas ninguém da empresa pública IP deu a cara por esta decisão, não há 1 única palavra de responsabilidade pública sobre esta matéria, ficando nós sem perceber afinal de quem é a responsabilidade pela infraestrutura. Temos em conta que, segundo dados do INE, o investimento público em 2017 e 2016 foi o mais baixo dos últimos anos.

   Em 2011 tivemos um investimento público na ordem dos 6139 milhões de euros; em 2012, foi de 4158 milhões de euros; em 2013 de 3701 milhões de euros; em 2014 de 3446 milhões de euros; em 2015 cifrou-se em 4045 milhões de euros; mas começou a descida em 2016 para 2734 milhões de euros e em 2017 apenas foram gastos 3173 milhões de euros. Ou seja, o investimento público foi substancialmente menor nos últimos dois anos do que em qualquer dos piores anos de austeridade da Troika.

   Na salvaguarda de vidas humanas e em questões de segurança, o investimento nunca pode ser adiado ou colocado em causa, e neste caso não estamos a falar de simples conservação corrente. É inaceitável que se tenham adiado investimentos estruturais deste nível, basta olhar para os níveis mínimos de investimento dos últimos 2 anos, sem precedente nos 6 anteriores. Exige-se por isso ao Governo da República que garanta a segurança e o investimento necessário destas infraestruturas e que não seja negligente com a segurança dos portugueses.

   Tendo em conta o disposto no artigo 156º, alínea d), da Constituição da República Portuguesa e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente, o artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, cujo nº 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta, o(a)s Deputado(a)s do PSD, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer a S.Exa. o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:

1– De quem é a responsabilidade de garantir a manutenção, conservação e segurança da ponte acima referida?
2 – Que diligências pretende o Governo desenvolver para resolver os problemas existentes na Ponte Rainha Dona Amélia que liga os concelhos do Cartaxo e de Salvaterra de Magos?
3 – Tem o governo informação sobre a o estado de conservação das diversas pontes do distrito de Santarém?
4 – Pode o governo assegurar que as diversas infraestruturas públicas existentes no distrito de Santarém, em particular as diversas pontes existentes, estão em bom estado de conservação e são seguras ao trânsito (quer automóvel quer ferroviário nalguns casos)?
5 – Qual o plano de conservação e manutenção, incluindo o calendário de intervenções que o Ministério do Planeamento e Infraestruturas tem para o distrito de Santarém em infraestruturas rodoviárias e ferroviárias?

   Resposta do Gabinete do Ministro à pergunta n.º 1515/XIII (3.ª) – Encerramento da Ponte Rainha D. Amélia (Muge)

   Na sequência do Ofício acima identificado, e em resposta à pergunta n.º 1515/XIII (3.ª) formulada pelos Senhores Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas de, relativamente às questões colocadas, enviar a seguinte informação:

   À semelhança de outras infraestruturas, são executadas ações periódicas de inspeção às pontes, que visam avaliar a sua conformidade com os requisitos de exploração, correspondendo a uma gestão prudente que elege a segurança como critério fundamental para a tomada de decisões.

   No que concerne ao distrito de Santarém, a generalidade das pontes está classificada com um nível de desempenho entre Bom e Razoável (90% para as obras de arte rodoviárias), aplicando-se nestes casos as medidas usuais de controlo e monitorização.

   A Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) aplica procedimentos de vigilância e monitorização permanentes com o objetivo de garantir e salvaguardar, em qualquer momento, a segurança dos utilizadores.

   Para o quinquénio 2018/2022, o Plano de Investimentos da IP prevê um investimento global de cerca de 50 milhões de euros no distrito de Santarém, sendo que mais de metade se destina a intervenções na rodovi
a.
15-09-2018
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