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| A democracia, as redes sociais e a criminalidade política |
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Mário Lopes A democracia assenta no Estado de Direito, com parlamentos eleitos em eleições livres, através de sufrágio direto e universal, tribunais independentes do poder político e imprensa livre
O modelo democrático é o que mais tem provado no mundo, sendo a base dos países mais desenvolvidos do mundo e, por isso, tem-se disseminado pelo mundo inteiro. Ou quase… Na verdade, nas últimas décadas têm-se multiplicado os modelos de pseudodemocracias, onde o ato eleitoral é livre (e nem sempre), mas a vontade dos eleitores é fortemente condicionada pela atuação musculada de governos autocráticos.
Para dar uma aparência democrática, geralmente existem nesses países jornais da oposição, mas de circulação limitada e sujeita a todo o tipo de pressões, políticas, económicas, policiais e judiciais, o que impede de cumprir cabalmente o seu papel informativo e de fiscalização do poder político. Já o aparelho policial é mesmo controlado com mão de ferro por todos estes governos autocráticos, sem exceção, sucedendo geralmente o mesmo com o poder judicial, com raras exceções e, mesmo nestas, sujeito a todo o tipo de pressões do poder político, que tenta limitar o mais que pode a independência dos juízes.
Estranhamente, o crime até agora tem compensado e estes regimes autocráticos maquilhados de democráticos têm beneficiado de um reconhecimento internacional injustificado , não tendo assim qualquer estímulo ou interesse em mudar a sua natureza, que assim se vai eternizando. A ideia de que temos de ser tolerantes em matéria de democracia com os países em desenvolvimento porque um dia, segundo uma teoria da evolução por comprovar, se irão tornar plenamente democráticos, tem feito escola nas relações internacionais, mas tem provado ser um embuste porque apenas tem permitido aos regimes autocráticos permanecerem nessa condição ad eternum. Rússia, Turquia, Venezuela, Angola, Moçambique e muitos outros têm os mesmos partidos a governá-los há décadas e não se vislumbra qualquer sinal de alternância democrática. As democracias de fachada servem apenas para enganar a comunidade internacional e perpetuar no poder regimes corruptos e cleptocráticos.
Mais preocupante ainda é que não só as democracias de fachada não evoluem para democracias, como cada vez mais os países democráticos são tomados de assalto por políticos e partidos autoritários, que, uma vez no poder, tudo fazem para minar os pilares do Estado democrático, e perpetuar-se no poder através da criação de mais democracias de fachada, como são exemplos a Hungria, a Polónia ou as Filipinas. E se Itália, Estados Unidos da América e Brasil continuam a ser democracias, a verdade é que hoje não falta quem queira também minar os seus pilares.
Nos países onde não há democracia, a norma é que o poder seja tomado e exercido pelas pessoas mais violentas, que não se inibem de esmagar os adversários políticos, se necessário, através da prisão arbitrária ou mesmo da eliminação física. Nas democracias, a conquista do poder faz-se através da defesa dos interesses dos eleitores, sendo as regras do jogo democrático asseguradas, em última instância, pelos tribunais e pela imprensa livre, que tradicionalmente faz de mediador qualificado entre o poder político e os eleitores.
Contudo, com o advento da Internet, um dos pilares das democracias – a imprensa livre e independente - corre sérios riscos de ruir, primeiro com a crise de financiamento resultante da queda drástica das receitas de publicidade, que passaram a ir para os grandes motores de pesquisa e para as redes sociais, depois, com a chegada das redes sociais aos telemóveis, que permitiu que a comunicação entre os políticos e os eleitores se passasse a fazer diretamente, dispensando a intermediação dos órgãos de comunicação social.
Sem a intermediação profissional dos jornalistas e sem qualquer tipo de regulação, a comunicação direta com os eleitores transformou-se numa selva, com as redes sociais a servirem para veicular todo o tipo de mentiras e a disseminar o ódio aos adversários políticos. A desinformação e a criação de realidades virtuais é replicada com a ajuda de aplicações criadas por empresas de reputação duvidosa, que assim fazem chegar instantaneamente milhões de mensagens falsas aos eleitores – as célebres fake news - , que passam a ter uma percepção completamente distorcida da realidade política.
As empresas que gerem as redes sociais têm-se desmultiplicado em desculpas e justificações, garantindo que controlam e eliminam perfis falsos quando são detetados. A questão é que esse policiamento interno das empresas é praticamente ineficaz , uma vez que quando atuam a atividade criminosa - porque é disso que se trata - já produziu os seus efeitos e milhões de pessoas já receberam e leram dezenas de mensagens com comunicação falsa ou difamatória.
Dirão alguns que o problema não é grave já que as pessoas são adultas e sabem muito bem distinguir informação verdadeira de informação falsa. Não é verdade! Apenas uma fração minoritária consegue fazer essa distinção. Primeiro, porque as pessoas têm os seus dias cada vez mais ocupados e não têm tempo, paciência ou interesse em ir verificar a fiabilidade da mensagem política. Depois, porque as pessoas tendem a credibilizar automaticamente mensagens reencaminhadas através do seu círculo de amigos e/ou do seu quadrante político e tendem a acreditar nelas. Por último, há um segmento significativo que não tem instrução e é suficientemente ingénuo para acreditar em quase tudo o que lhes aparece na sua rede social. Mesmo em mensagens claramente inverosímeis!
Com a queda cada vez mais evidente do quarto poder – a imprensa – é a própria democracia que corre o risco de ruir. E os sinais de alarme estão por todo o lado, a eleição de Donald Trump – um reconhecido adversário do papel da imprensa e das regras democráticas – foi apenas o primeiro aviso. A provável eleição de Jair Bolsonaro no Brasil – um defensor assumido da ditadura militar - demonstra que o risco das democracias no mundo começarem a cair e do autoritarismo dos anos 30 regressar em força é agora máximo.
Confrontado com a existência generalizada de fake news nas redes sociais, um comentador brasileiro apoiante de Bolsonaro afirmava desassombradamente há dias que “as fake news vieram para ficar”. Ora, esta afirmação é gravíssima, as fake news são um punhal apontado ao coração da democracia! Os eleitores têm o direito de votar com base em informação verdadeira, não em informações falsas disseminadas aos milhões, que de tão repetidas, passam a ser percepcionadas como verdadeiras. Na minha opinião, as fake news têm de ser criminalizadas e as penalizações suficientemente dissuasoras, devendo este tipo de crime ser equiparado a terrorismo. Ou as democracias se protegem ou serão capturadas por políticos populistas sem escrúpulos e destruídas.
Por outro lado, defendo que a comunicação social passe a ser cofinanciada pelos Estados, a exemplo do que já acontece com as rádio e televisões públicas, em regime de concessão de serviço público. A ideia é que as verbas venham, nomeadamente, de impostos agravados sobre a publicidade nas redes sociais e motores de pesquisa, que monopolizam hoje a publicidade na Internet gerando receitas astronómicas. A argumentação recorrente que alguns ditos experts (espertos) teimam em defender, de que a imprensa se deve reformar, ser mais atrativa e apostar em conteúdos premium não resiste a qualquer confronto com a realidade. Todos os órgãos de comunicação social do mundo inteiro têm visto as suas receitas diminuírem e, geralmente, de forma drástica.
Não é por acaso que Donald Trump se refere ao New York Times, um dos jornais de referência do mundo, como “o falido New York Times”. As democracias não podem deixar falir os seus jornais porque serão as próprias democracias a entrar em colapso. Sem imprensa livre e independente não há democracia. E a solução não pode ser a adotada nos últimos anos: reduzir cada vez mais o número de jornalistas nas redações e reduzir cada vez mais os seus salários, já se falando mesmo na proletarização dos jornalistas. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa já falou neste problema várias vezes, mas a verdade é que os políticos têm preferido fazer como a avestruz, enfiar a cabeça na areia e continuar a adiar a resolução deste problema.
Por fim, resta-me recordar que as democracias devem ter formas de autodefesa. Por exemplo, em Portugal, é proibida a criação de organizações fascistas. Há quem considere que esta norma constitucional é uma limitação à liberdade de expressão, lembro-me de ter ouvido Helena Roseta – que é insuspeita de defender a ideologia fascista - defender esta posição há muitos anos. Contudo, discordo. Na base da ideologia fascista está o apelo ao ódio (político, social, racial, homofóbico, etc.) e, por isso, deve ser criminalizado nas democracias. Sem a garantia do respeito mútuo, entramos na lei da selva, a força dos argumentos passa a ser substituída pela da violência e pela lei do mais forte, como sucede nas ditaduras.
Lamentavelmente, assistimos na campanha eleitoral do Brasil que agora terminou a sucessivos apelos ao ódio do candidato Jair Bolsonaro, tendo este gritado mesmo num comício “vamos matar a “petralhada” (leia-se, militantes do Partido dos Trabalhadores!). Depois disto, nada aconteceu, a justiça brasileira não atuou e o candidato e a sua equipa continuaram ameaçando adversários, imprensa e até o Supremo Tribunal Federal! Ora, uma democracia não pode ser omissa ou negligente na defesa das regras e valores democráticos. Em Portugal, Jair Bolsonaro estaria a contas com a justiça porque o apelo ao ódio é crime. No Brasil, ao que tudo indica, vai ser eleito Presidente da República!
Hoje, pelas razões que já referi, as democracias enfrentam novos riscos e temos de criar urgentemente novos mecanismos de autodefesa. As democracias têm de criminalizar o apelo ao ódio, as fake news e defender a comunicação social, enquanto pilar da democracia. Se nós, cidadãos, nada fizermos em sua defesa, acredito que a democracia, como hoje a conhecemos no mudo, estará em vias de extinção. Os sinais de alerta estão por todo o lado, só não vê quem não quiser.
Mário Lopes
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| 28-10-2018 |
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