Google
Mantenha-se actualizado.
Subscreva a nossa RSS
Twitter Tinta Fresca
Concorda que a "Geringonça" morreu?
Sim
Não
Não sei / talvez
Edição Nº 70 Director: Mário Lopes Sexta, 11 de Agosto de 2006
O Ordenamento do Território e a Protecção da Natureza
   


Eugénio Sequeira


    O dia 28 de Julho foi o dia estabelecido como o dia Nacional da Protecção da Natureza em homenagem à data da fundação da Liga para a Protecção da Natureza, no ano de 1948. De facto, para salvar a Mata do Solitário na Arrábida, que por causa da carência energética estava a ser transformada em carvão, o poeta Sebastião da Gama pediu, no ano de 1947, ajuda ao Professor e Biólogo Herculano Vilela, o qual escreveu e juntou o apoio de muitos Professores e Investigadores de Universidades e Centros de Investigação, (mais de 200) que conseguiram parar a destruição.

    A partir dessa primeira actuação e após a I Reunião Botânica Peninsular realizada em 1948, conseguiram fundar a "Liga para a Protecção da Natureza" em 28 de Julho. Esta Associação tinha então, e continua a ter os seguintes Objectivos:

  • "Fomentar o interesse pela Natureza e pelas Ciências que lhe respeitam, pela conveniente educação da opinião pública", a chamada hoje Educação Ambiental e Formação;
  • "Elaborar Planos ou preparar resenhas concernentes à Protecção de Criações da Natureza" e "Promover a elaboração de estudos especiais ou monográficos das Criações da Natureza", hoje considerados elaboração de projectos de Investigação, Desenvolvimento e Demonstação;
  • "Procurar, junto das entidades oficiais competentes, a execução das indispensáveis medidas de Protecção das Criações da Natureza ....",, hoje considerada medidas reactivas e de intervenção pública;
  • "Cooperar com entidades oficiais e/ou particulares interessadas na Protecção da Natureza" formas de desenvolvimento de projectos proactivos.

     Dentro das suas atribuições a LPN considera que o ordenamento do território que "é um instrumento da política do Ambiente" (artº 27º da Lei 11/87 de 7 de Abril, Lei de Bases do Ambiente), e que "é o processo integrado da organização do espaço biofísico tendo como objectivo o uso e a transformação do território, de acordo com as suas capacidades e vocações, e a permanência dos valores de equilíbrio biológico e de estabilidade geológica, numa perspectiva de aumento da sua capacidade de suporte de vida" (artº 5º da mesma Lei).

    Para a LPN deve representar a organização física do espaço, teoricamente "adequando as utilizações às capacidades biofísicas do território". Assim, ao dedicar determinados espaços para determinados fins (ecossistemas), para conseguir determinados objectivos, corresponde à tradução espacial das políticas económicas, sociais e ambientais..

    Considerando a decisão de ordenar o território como ética, isto é, que obedece ao corpo de princípios ou valores que governa a sociedade e que distingue o "bem" do "mal"; considerando também que as decisões ligadas ao ordenamento do território devem visar a satisfação da sociedade em geral, a curto médio e longo prazo, devem condenar a apropriação privada de bens (recursos) que são propriedade de todos.

    O Ordenamento do Território deve, portanto, ter como objectivo uma distribuição equitativa da riqueza que gera, a distribuição das externalidades, quer positivas quer negativas, visando a satisfação das necessidades do homem, agora e no futuro

    Ora tal é hoje impossível enquanto se não resolver a questão prévia da especulação de terrenos e a apropriação das mais valias das decisões administrativas pelos proprietários dos terrenos, isto é, sem que o jus aedificandi (direito de construir) que na Constituição portuguesa não faz parte do Direito de Propriedade passa, de forma real a ser separado da posse do Território.

    De facto a situação actual de confusão entre direito de propriedade e autorização de construção "não permite a salvaguarda do recurso solo e tem impedido o estabelecimento de corredores ecológicos e espaços verdes urbanos, suburbanos e peri-urbanos, que constituam um Continuum naturale" (artº 4 e 5º da Lei 11/87).
Não permite, igualmente a "salvaguarda dos solos, da flora e da fauna, a defesa contra cheias, a defesa dos perímetros de protecção das captações subterrâneas de água e zonas de máxima infiltração". E tem dificultado o correcto desenvolvimento dos PDM, bem como a sua revisão.

    Qual a equidade quando existe uma actividade económica legal que permite que um bem, a terra, que para fins agrícolas tem um valor de 0,20 euros a 1, 20 euros m-2 ,quando obtém uma simples licença de construção passe, segundo o local e o índice de construção atribuído nessa licença, a valer de 50 euros a mais de 150 euros a m-2 . Assim, "a obtenção de uma licença, a atribuição de um uso por uma decisão administrativa, poderá criar uma mais valia de mais de 50 vezes maior que o valor anterior, isto é, lucros imediatos e fáceis de 5.000%, até mais de 750 vezes, isto é, lucros de 75.000%.

    Como decidir com isenção um espaço público em determinado local, uma estrutura verde primária, em vez de um hotel, um prédio de apartamentos ou um condomínio de luxo?

    Quem será o técnico que terá a coragem de decidir a atribuição de valores tão distintos para diferentes proprietários, por vezes a metros de distancia. É verdade que existe a solução técnica prevista na Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei nº 48/98 de 11 de Agosto) da periquação, com a distribuição equitativa das mais valias por todos os proprietários. Quando e onde se aplicou esta solução e porque se não aplica?

    Como salvaguardar e proteger a Natureza, em especial nas áreas costeiras, mas também no caso dos solo agrícolas de melhor qualidade que envolvem as cidades?
Lisboa, desenvolveu-se aqui pela facilidade dos transportes (rio), pela existência de água, pela qualidade dos seus solos - os Vertissolos (chamados Barros Vermelhos de Lisboa). No entanto embora sejam dos melhores solos o último metro quadrado dos Barros de Lisboa será betonizado (cimentado, alcatroado por estradas, construções de casas e de indústria) até ao ano de 2015, só podendo ser salvo o parque de Monsanto e os espaços expropriados pelo Engº Duarte Pacheco.

    Por esse motivo a Liga para a Protecção da Natureza continua a pugnar pelo correcto ordenamento do território, não aceitando a apropriação privada das mais valias criadas pelos actos administrativos, e pela transparência de todos os processos de ordenamento.

    Em especial numa altura em que se prepara o PNPOT (Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Terrtório), se preparam PROT (Planos Regionais de Ordenamento do Território), estão em revisão PDM (Planos Directores Municipais), etc., não se pode aceitar que esta questão prévia da atribuição injusta e imoral das mais valias, causadora pelo menos de distorções e outras coisas piores não seja debatida e revista. Sem isso, nenhum destes planos terá qualquer interesse e aplicação justa e equitativa será impossível.

    Enquanto situações como a destruição da REN (Reserva Ecológica Nacional) da RAN (Reserva Agrícola Nacional), da destruição de zonas de recarga de aquíferos importantes, da alteração do regime de cheias, da não constituição de corredores ecológicos e espaços verdes urbanos, suburbanos e peri-urbanos, que constituam um Continuum naturale" (artº 4 e 5º da Lei 11/87), etc., como é o caso da proposta de construção de uma "Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo, que destrói a REN e a RAN, que está inserida numa zona "vulnerável do Tejo", que contraria o PROTAML, etc. for possível, mais vale não fazer nem debater qualquer Programa o Plano, decretar Leis e estabelecer estratégias, porque não estaremos num Estado de Direito e valerá todo o tipo de prepotência e de desrespeito pelo Futuro de Portugal.


               Eugénio Sequeira
Presidente da Liga para a Protecção da Natureza

 

11-08-2006
« Voltar

Comentários

Nome:*
Email:*
Comentário:*

* Obrigatório
Ao comentar aceita automaticamente a
política de utilização deste portal.
Para que o seu comentário seja válido deve preencher todos os campos acima indicados como obrigatórios. O email é usado apenas para efeitos de verificação e não será exibido com o comentário. Os comentários deste portal são moderados, pelo que são sujeitos a verificação antes de serem publicados. Não serão aceites comentários de carácter insultuoso, discriminatório, racista ou spam.
Pesquisar
Ed. Anteriores
Contactos
Newsletter
 
Cartas ao Director
Blogue Tinta Fresca
Blogues
Sítios Úteis
 
OPINIÃO
O raio
Elsa Proença
O Ordenamento do Território e a Protecção da Natureza
Eugénio Sequeira
Líbano: Uma Guerra sem Solução?
Paulo Batista Santos
O 150º aniversário do nascimento de Marcelino Mesquita
Paulo Caldas
Líbano
Ricardo Miguel
 

Projecto Co-Financiado por  Promotor  Desenvolvimento
Acessibilidade [Alt + D seguido de ENTER] D  POS_Conhecimento
FEDER União Europeia
FEDER
Associa��o de Munic�pios do Oeste Makewise - Engenharia de Sistemas de Informa��o