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Edição Nº 80 Director: Mário Lopes Terça, 12 de Junho de 2007
Depois de ter garantido em Leiria concurso público para a construção ainda em 2007
Mário Lino dá dito por não dito e suspende construção do Aeroporto da Ota

    


Mário Lino

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações anunciou, no dia 11 de Junho, durante  a realização de um colóquio na Sala do Senado da Assembleia da República, que o Governo irá suspender a construção do Aeroporto da Ota para estudar a possibilidade da sua localização em Alcochete, nos terrenos da actual carreira de tiro, propriedade do Exército. Esta decisão de Mário Lino surge depois do presidente da CIP ter apresentado um estudo em que é defendida a localização do Novo Aeroporto de Lisboa em Alcochete devido a uma maior proximidade face a Lisboa, menores custos de construção e uma área disponível superior à da Ota (7500 contra 2000 hectares na Ota). 

      Francisco Van Zeller, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, acompanhado pelos ex-ministro do Ambiente, Carlos Borrego e das Finanças, Ernâni Lopes, entregara na véspera o estudo ao Presidente da República. As dúvidas manifestadas publicamente por Cavaco Silva quanto à necessidade de se proceder a uma avaliação do custo-benefício da nova infra-estrutura contribuíram para o Governo recuar, depois de, no dia 3 de Junho, ter garantido aos autarcas do distrito de Leiria que o Novo Aeroporto de Lisboa seria na Ota e que o estudo de impacto ambiental teria início ainda no mês de Junho e o concurso para a construção seria lançado até final do ano.

      O estudo sobre a viabilidade da localização do aeroporto em Alcochete irá ficar a cargo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) o qual deverá elaborar um relatório final dentro de seis meses. Segundo o estudo apresentado por Carlos Borrego, esta nova localização permitiria poupar 65 milhões de euros em expropriações de terrenos e 3 mil milhões na construção do aeroporto, além de reduzir em três anos o tempo de construção do Novo Aeroporto de Lisboa.

Quercus considera opção Alcochete "muito problemática  do ponto de vista ambiental"

      A opção pela área do Campo de Tiro de Alcochete é para a Quercus muito problemática  do ponto de vista ambiental – é uma área que confina a Norte e a Sul com a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE Estuário do Tejo) (protegida por legislação nacional e europeia), e a Oeste com a Reserva Natural do Estuário do Tejo (uma das dez zonas húmidas mais importantes da Europa); de momento há restrições ao uso da área do Campo de Tiro por motivos ambientais e na altura a sua não inclusão na ZPE Estuário do Tejo foi devida a razões de defesa nacional.

      Em termos de ordenamento do território, a Quercus considera que “poderá ser o agravar de um erro que foi a Ponte Vasco da Gama em detrimento de uma ponte rodo-ferroviária Chelas-Barreiro, com toda a pressão sobre uma área ribeirinha relevante em termos ambientais.”

      Embora considerando interessante a postura do Governo de considerar outras alternativas à localização do Novo Aeroporto de Lisboa na Ota, sugestão já apresentada pela Quercus, esta não deixa de frisar a importância de se justificar plenamente a necessidade de construção de um novo aeroporto internacional. Para tal, “é indispensável que sejam melhor divulgados e debatidos os estudos que permitam aferir as reais necessidades de um novo aeroporto, nomeadamente, tendo em consideração a conjugação com outros projectos como o TGV, o aeroporto de Beja ou o potenciar do aeroporto do Porto - Francisco Sá Carneiro.”

      A Associação Nacional de Conservação do Ambiente defende também a ponderação da “manutenção do aeroporto da Portela conjugado com uma outra infra-estrutura de dimensões mais modestas, no quadro de uma opção zero, antes de se avançar para soluções de enorme impacto ambiental, social e económico.” A Quercus espera que o Governo “pondere de forma responsável as várias opções que estão sobre a mesa para que a decisão final seja participada e, tanto quanto possível, consensual para a sociedade portuguesa.”

12-06-2007
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