Nuno Miguel Cruz

Diz a Constituição da República (a lei que, entre outras coisas, regula a organização e o funcionamento do Estado) o seguinte: “O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico” e que “O poder político pertence ao povo (…)” Diz ainda que “A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”, que “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”, sendo “Os restantes membros do Governo (…) nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro”.

   Porém, como os portugueses bem o sabem, o que está escrito na lei, nem sempre tem correspondência com a realidade. A maioria pensa que elege directamente o seu 1.º ministro, e segundo um inquérito feito pela Comissão Europeia, o eurobarómetro, concluiu que a maioria dos portugueses “tende a desconfiar” do parlamento. Ora se desconfia, não se pode sentir representado. Creio que grande parte dos problemas da nossa democracia radica neste facto. De acordo com o mesmo inquérito este problema é comum em toda a União Europeia.

   Se sem partidos políticos não há democracia, sem ideologias não há partidos políticos, mas apenas partidos de poder. É essencial uma auto-reforma profunda dos partidos. É de conhecimento geral de que uma cunha dentro de um partido é mais eficaz do que qualquer centro de emprego, e que o detentor do poder público de hoje que negoceia em nome do interesse público com variabilíssimas empresas, será o funcionário de uma dessas empresas amanhã. E se em teoria não há nada de errado nisto, na prática, também é de conhecimento geral o que acontece. Já ninguém confia em nada… É portanto necessário romper com este estado de coisas. Um partido de poder nunca se irá renovar enquanto tiver poder. A única forma de transformar um partido de poder em partido político é enviar uma mensagem inequívoca dando o poder a um partido político.

   Em democracia, o povo expressa a sua opinião votando de forma totalmente livre e incondicionado. Se um partido pede maioria absoluta para haver estabilidade governativa, esse pedido é redundante, porque todos os partidos o pedem implicitamente só pelo facto de irem a eleições. E cabe ao povo livremente, e portanto, incondicionado, escolher. Escolher entre o status quo e a mudança. Se porventura existir instabilidade governativa tem de se questionar a razão. Como, por exemplo, se os partidos internamente escolheram bem os seus programas governativos e os seus candidatos… E se escolheram mal, então devem apresentar outros.

   Lembro apenas que Jorge Sampaio dissolveu a Assembleia da República e convocou novas eleições, mesmo havendo estabilidade governativa. Estabilidade governativa é muito bom, mas democracia é melhor.

   Nuno Miguel Cruz