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Edição Nº 224 Director: Mário Lopes Quinta, 15 de Agosto de 2019
PS acusa PSD de aproveitamento político
Autarcas do PS Leiria manifestam-se contra prospeção de gás por fracking na Bajouca
   
                  Torre de prospeção de gás
Os membros do executivo da Câmara Municipal de Leiria eleitos pelo Partido Socialista repudiaram, no dia 13 de agosto, aquilo que classificam como “tentativa de aproveitamento político-partidário por parte dos vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata, que pretendem servir-se dos interesses e expectativas da população da Bajouca para tentarem tirar vantagem em véspera das eleições legislativas.”

   Os autarcas socialistas garantem que o presidente da Câmara, Raul Castro, que encabeça a lista de candidatos a deputados pelo distrito de Leiria nas Eleições Legislativas de 2019, bem como todos os vereadores eleitos pelo PS, têm “uma posição muito clara e assertiva sobre a questão do gás da Bajouca, que assenta na defesa dos interesses da população da freguesia e que mais uma vez ficou clara na reunião da Câmara desta terça-feira.”

    Texto da tomada de posição lida pelo presidente Raul Castro na reunião de Câmara sobre a Proposta sobre Prospecção e Exploração de Hidrocarbonetos no Concelho de Leiria

O Município de Leiria tem acompanhado o processo tendo em vista a realização de trabalhos de Prospeção e Pesquisa de Hidrocarbonetos na freguesia da Bajouca com reserva e preocupação, tendo as suas tomadas de posição sido fundamentadas com base na informação recolhida junto das entidades competentes e tendo em vista a salvaguarda da saúde, qualidade de vida e bem-estar da população.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Leiria pronunciou-se em fase de consulta pública do PDA (Projeto de Definição de Âmbito), em 27/11/2018, através do Portal Participa onde submeteu um parecer elaborado pelos serviços da Câmara, no qual foram suscitadas várias questões que, na nossa opinião, devem ser tidas em consideração, tendo em vista a primazia da salvaguarda do interesse público, do ambiente e da população.

Das questões suscitadas destaca-se a necessidade de ser elaborado um estudo rigoroso que suporte cabalmente o Estudo de Impacte Ambiental, o qual deverá obrigatoriamente ponderar o impacto da exploração nas povoações da área envolvente (as habitações mais próximas encontram-se a cerca de 90m a sul e 85m a oeste da unidade industrial a instalar), bem como a salvaguarda dos Recursos Hidrícos, da Qualidade do Ar, do Ruído entre outras.

No passado dia 20/12/2018 foi aprovada, por unanimidade, uma moção sobre este assunto, em que o órgão executivo da Câmara Municipal, se manifestou contra a Prospeção e Pesquisa de Hidrocarbonetos no Concelho de Leiria com recurso ao Fracking.

Nessa moção defendeu-se que, face à falta de esclarecimentos por parte da empresa, Australis Oil & Gas Portugal, Sociedade Unipessoal Lda. junto da população e face às naturais dúvidas sobre o futuro de quem ali vive e trabalha, o Município de Leiria manifestou o total apoio à população do concelho de Leiria, em particular às freguesias da área das concessões, nomeadamente quanto às preocupações sobre a qualidade ambiental.

Porém, desde essa data até hoje não houve quaisquer desenvolvimentos neste processo, nem foi prestada qualquer informação adicional para além da exigência do Estudo de Impacte Ambiental, que será avaliado por uma comissão nomeada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que o colocará a discussão pública, para pronúncia.

Nestes termos, somente nesta fase é que estaremos na posse de todos os elementos técnico-científicos para podermos tomar uma posição devidamente fundamentada que salvaguarde o interesse público e que sirva o interesse da população deste concelho.

Porém, para que não restem dúvidas sobre a intenção deste Município enviámos um ofício ao Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética a solicitar informação sobre o ponto de situação deste processo.

De realçar ainda que o Município dentro do âmbito das suas atribuições, tudo fará para que o processo seja transparente e salvaguarde os direitos de todos os interessados, em especial da população. Não obstante, importa realçar que não pode extrapolar as suas competências nem utilizar esta contenda para outros fins que não sejam a salvaguarda do interesse público e da sua população.

Relembramos que o contrato de Concessão foi assinado entre o Estado Português e a empresa Australis em 30 de Setembro de 2015, sem que tenha sido solicitada qualquer informação ao Município de Leiria ou à população.

Reforçamos por último, que sempre defendemos e defenderemos o bem-estar e a qualidade de vida da nossa comunidade, com a finalidade de assegurar que as futuras gerações tenham todas as condições para continuar a usufruir de uma qualidade de vida ímpar num território que sempre soube manter uma relação sustentável e de saudável equilíbrio com o ambiente.


15-08-2019
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