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Edição Nº 215 Director: Mário Lopes Sexta, 7 de Dezembro de 2018
Por falta de disponibilidade orçamental
Politécnico de Leiria suspende aquisições
e cabimento de despesas
  
                                        Sede do IPL
A Presidência do Politécnico de Leiria comunica que emitiu um despacho para suspensão de aquisições e cabimento de despesas, pelo facto de não ter disponibilidade de tesouraria, resultante do não reforço orçamental pelo Governo de cerca de 630 mil euros para fazer face a alterações legislativas, o que traduz o não cumprimento do acordo estabelecido com as Instituições de Ensino Superior.

   Tal decisão teve ainda em conta:
a) A situação deficitária da tesouraria no mês de novembro:
b) A autorização de despesas em conta do Orçamento de Estado deve ocorrer em data que permita o seu processamento, liquidação e pagamento dentro dos prazos que vierem a ser fixados no decreto de lei de execução orçamental;
c) Os dirigentes, gestores e responsáveis pela contabilidade não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis;
d) A necessidade de se proceder com rigor à realização das despesas, com vista a assegurar o cumprimento do equilíbrio orçamental.

   Foi determinado que não serão cabimentadas despesas com aquisições de bens e serviços e aquisições de investimento, com exceção daquelas que decorram do cumprimento de imperativos legais ou que sejam manifestamente excecionais, com efeito a partir do dia 4 de dezembro.

   A presidência do Politécnico de Leiria destaca ainda que o acordo de compromisso entre a tutela e os politécnicos não está a ser cumprido, o que, no caso do Politécnico de Leiria, compromete não só o seu normal funcionamento, como também a execução de projetos de investigação e desenvolvimento, nomeadamente no que respeita às parcerias com empresas e outras instituições, caso o financiamento não chegue urgentemente.

   Fonte: Midlandcom
07-12-2018
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