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Edição Nº 226 Director: Mário Lopes Segunda, 14 de Outubro de 2019
Considerando ser um ato ilegal
CDU contesta retirada de propaganda eleitoral por funcionários da Câmara de Peniche
   
                                                Cartaz
No dia 27 de setembro, em período oficial de campanha eleitoral, foram retiradas da via pública três estruturas metálicas de propaganda da CDU que se encontravam junto da Fortaleza de Peniche, da fábrica Thay Union (ESIP) e do Porto de Pesca, duas das quais com propaganda da CDU e uma com propaganda da Festa do “Avante”, sendo que estruturas similares de outros Partidos foram mantidas nos seus locais. A CDU teve informações de que teriam sido funcionários da Câmara Municipal de Peniche (CMP), com o auxílio de uma viatura da CMP, a retirar as estruturas.

   Na sequência dessas informações, a CDU entrou em contacto com a CMP para esclarecer factos. A CMP, na pessoa do seu presidente, afirmou que tal remoção não era da responsabilidade da Câmara Municipal. Tendo em conta a necessidade um cabal esclarecimento dos factos, a CDU decidiu dirigir-se nesse mesmo dia aos estaleiros da CMP para verificar se estariam ali armazenadas as estruturas, sendo que nada foi encontrado nessa data.

   No dia 6 de Outubro a CDU teve acesso a relatos de que as referidas estruturas estariam nos estaleiros da CMP. No dia 7 de Outubro dirigentes da CDU voltaram a dirigir-se aos estaleiros da CMP, ao mesmo armazém onde já tinham estado na anterior visita, e lá puderam encontrar as três estruturas, facto que posteriormente foi comprovado pela Polícia de Segurança Pública que, após queixa efetuada pela CDU, se deslocou ao local, tendo apreendido duas das três estruturas - as que continham propaganda da CDU.

   A CDU condena e deplora tais atitudes e informa que levará até às últimas consequências o esclarecimento e responsabilização legal daqueles que praticaram atos que considera, além de antidemocráticos, constituírem abertas ilegalidades, consideradas crime em período de campanha eleitoral, pois inibidoras do direito à propaganda política consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei.

    Acresce que a confirmar-se que tais atos de retirada ilegal de propaganda são da responsabilidade de um órgão de poder local, como é o caso da CMP, tal facto adquire contornos políticos graves, sem precedentes na vida democrática do concelho de Peniche, e uma clara violação do papel das autarquias locais que têm a obrigação de proteger e dinamizar os direitos de participação e propaganda política e não de a destruir ou inviabilizar.

   A CDU saudando todos os ativistas e candidatos da CDU que levaram a cabo uma ampla campanha de esclarecimento e mobilização para o voto, em pleno respeito pelos preceitos democráticos consagrados na Constituição da República, reitera a sua determinação em defender todos os direitos democráticos, nomeadamente o direito à propaganda política.
14-10-2019
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