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Edição Nº 226 Director: Mário Lopes Quarta, 30 de Outubro de 2019
Para assegurar o regular funcionamento das escolas
Câmara da Batalha não espera pelo Ministério
da Educação e repõe assistentes operacionais
    
        Biblioteca do Agrupamento de Escolas da Batalha
Face à indefinição do Ministério da Educação quanto ao anunciado reforço de recursos humanos nas escolas públicas, nomeadamente ao nível da criação de mecanismos para a rápida substituição dos Assistentes Operacionais abrangidos por baixa médica, a Câmara Municipal da Batalha assumiu a imediata reposição de cinco assistentes operacionais, por restabelecimento do número de trabalhadores que, por aposentação, saíram recentemente do Agrupamento de Escolas da Batalha, sem que houvesse, até à data, autorização do Ministério da Educação para a reposição dos respetivos postos de trabalho.

   Para o ano de 2020, a Câmara Municipal da Batalha assegurará mais 10 postos de trabalho para a função da Educação, opção justificada em razão das necessidades identificadas pelo Agrupamento de Escolas da Batalha e tendo presente que o atual rácio de pessoal não docente e previsto na Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que se encontra desajustado e ignora a necessidade de mais recursos para apoio às crianças com necessidades educativas especiais.

   Recorde-se que o Município da Batalha, desde 2015, acolheu novas competências na área da Educação por via da realização do Contrato Interadministrativo nº 551/2015, celebrado entre o Ministério da Educação e a Autarquia, publicitado em D.R. IIª série, nº 145, de 28/07/2015, cabendo ao Ministério cofinanciar a reposição dos respetivos postos de trabalho.

   No citado Contrato é previsto que, “no caso de o pessoal não docente ser inferior ao rácio definido na Portaria do Governo aplicável, o Município pode proceder ao recrutamento e seleção de pessoal não docente necessário para cumprir aquele indicador, cabendo ao MEC transferir as dotações correspondentes ao pagamento das respetivas remunerações”.

    Para o autarca da Batalha, Paulo Batista Santos, “o regular funcionamento das Escolas e sobretudo a segurança dos alunos, não podem estar à espera das indecisões do Governo, pelo que iremos assegurar o reforço do pessoal auxiliar e exigir ao Governo que proceda à respetiva transferência dos valores das remunerações”.
 
    Fonte: MB
30-10-2019
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