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Edição Nº 232 Director: Mário Lopes Terça, 26 de Maio de 2020
Portaria foi publicada esta terça-feira
Câmara da Batalha congratula o Governo
pela isenção da taxa de Hospitais de Campanha
   
                    Hospital de campanha da Batalha
A Câmara da Batalha congratula o Governo pela publicação da Portaria n.º 126/2020, de 26 de maio (Série I) que determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória relativas à instalação de estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde, ou temporariamente dedicadas à prestação de cuidados de saúde, no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19.

   Trata-se de uma medida reclamada pelo Município da Batalha que há cerca de um mês dirigiu uma exposição ao Ministério da Saúde e aos diferentes grupos parlamentares, alertando para as graves consequências da decisão da Entidade Reguladora da Saúde em notificar os municípios para cobrança da taxa de registo das estruturas de retaguarda de apoio à Covid-19, vulgo hospitais de campanha.

   A Autarquia da Batalha, em articulação com as autoridades de saúde, mantém operacional duas unidades de apoio aos planos de contingência à Covid-19, atualmente acolhendo também a ADC Covid-19 da Batalha, cuja instalação naquele espaço permitiu abrir o Centro de Saúde da Batalha à população em geral, contribuído assim para a retoma do serviço regular de cuidados de saúde primários.

   Para o presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, "o Governo veio esclarecer uma questão que nesta fase de surto da Covid-19, a não resolver-se, poderia comprometer a capacidade de resposta dos municípios e, sobretudo, no apoio às populações".

   "Seria igualmente relevante que o Governo considerasse um novo Simplex para ajudar a simplificar o excesso de burocracia que as empresas e os cidadãos são ainda confrontados no acesso aos sucessivos apoios e linhas de financiamento no âmbito da Covid-19", acrescenta o Autarca.

   A Portaria n.º 126/2020, publicada esta terça-feira, dia 26 de maio, em Diário da República determina a isenção da referida taxa de registo até ao final do ano de 2021 e aplica-se, designadamente, a centros ou unidades de testes à COVID-19 e a quaisquer estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde, ou temporariamente dedicadas à prestação de cuidados de saúde, no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2.
 
    Fonte: MB
26-05-2020
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