Valdemar Rodrigues
A proposta de Manuel Monteiro de tornar Braga uma zona franca, à semelhança do que acontece na Madeira, parece-me estimulante mas pouco plausível e de resto pouco solidária com o resto do país, todo ele exposto ao efeitos da crise económica e do desemprego consequante. Antes de procurar ajustá-la de um modo mais realista, convém notar a visão, digamos, ortodoxa, da solução daqueles que, de uma forma ou de outra, com maior ou menor responsabilidade, contribuíram para a criação do problema. Na mensagem de Ano Novo do Presidente da República, Cavaco Silva refere a páginas tantas que a solução para a economia portuguesa passa pelo reforço da capacidade competitiva das empresas a nível internacional (por muito que sejam competitivas as empresas só vendem se houver gente com dinheiro para comprar), pelo investimento nos sectores vocacionados para a exportação (Cavaco Silva admite que do outro lado haverá sempre quem tenha dinheiro para comprar); passa por reduzir a ineficiência e a dependência do exterior em matéria de energia (sem dúvida!); passa, enfim, por alterar a estrutura da produção nacional no sentido de mais qualidade, inovação e conteúdo tecnológico (quererá com isto Cavaco dizer que as indústrias devem desmantelar as suas linhas de produção em massa, robotizadas, para se dedicarem apenas à produção de bens apenas acessíveis aos ricos?). A terapêutica de um consultor do Banco Munidal ou do FMI não andaria longe disto. Limitada como sempre pela estreiteza da leitura macroeconómica.
Cavaco, enquanto primeiro-ministro, contribuiu para a ineficiência energética da economia nacional: apostou no transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias, tirando daí conjuntural partido dos baixos preços dos combustíveis, e claramente não apostou nas energias renováveis. Seguidor do catecismo liberalizador europeu, não protegeu a agricultura nem as pescas, obrigando o país a importar cada vez mais cereais e outros bens alimentares de primeira necessidade. Teve um papel fulcral na liberalização (e desregulamentação) da praça financeira nacional: apoiou a criação de bancos privados e foi da iniciativa de um governo seu a criação do “off-shore” da Madeira. É pois estimulante ouvir agora Cavaco Silva falar do pequeno comércio e da agricultura, afastando-se assim dessa ideia bizantina de querer transformar Portugal num país de serviços e de turismo, para a qual deu outrora um inestimável contributo.
Se, como Cavaco diz, o país gasta mais do que aquilo que produz, a solução pode passar por gastar menos ou por produzir mais para o mercado interno, numa lógica de substituição das importações. Era importante que Cavaco tivesse na sua alocução juntado às demais esta verdade. Pois, admitindo que existe um limite mínimo para o consumo, abaixo do qual a vida dos portugueses se torna manifestamente indigna, ficaria evidente a urgência da criação de estímulos à produção local, visando principalmente a satisfação das necessidades internas da economia. Várias coisas podiam ser feitas nesse sentido, e uma delas era seguramente aliviar a carga fiscal que actualmente impende sobre os pequenos e médios produtores. Outra seria a criação de mercados francos locais, zonas municipais destinadas ao livre comércio de bens e serviços entre produtores. Mais plausível do que a ideia de Manuel Monteiro, esta possibilidade estimularia a produção local, assegurando ao mesmo tempo a disponibilidade de produtos essenciais (e não só) que, mais tarde ou mais cedo, começarão a tornar-se inacessíveis para as bolsas de muitos portugueses. É claro que teriam de ser definidas regras para o funcionamento destes mercados, nos quais por exemplo só deviam participar “produtores” e não meros comerciantes ou intermediários.
Trata-se de uma ideia próxima do conceito de “distributivismo” que, há cerca de um século, propunha uma “terceira via” entre os modelos capitalista e socialista, defendendo a tese da mais vasta distribuição possível de propriedade privada pela população de indivíduos, bem como a liberdade para usar essa mesma propriedade. Como regra delimitadora, podia assim impor-se que, para participarem no mercado franco, os produtores teriam de ser proprietários dos meios de produção. Gilbert Chesterton e Hilaire Belloc, os dois autores a quem se deve o tratamento em profundidade do conceito, não lograram obter grande atenção por parte da classe política do seu tempo. A Europa vivia períodos de grande convulsão social e de guerras, a que se associavam inevitavelmente a miséria e a fome dos povos. Na primeira metade do século XX o Estado burocrático saiu largamente triunfante, fosse nos totalitarismos da Rússia ou da Alemanha, nos socialismos democráticos da Suécia e da Inglaterra, ou nas economias planeadas como o New Deal americano. E o fim da Segunda Grande Guerra trouxe à Europa a luz de uma esperança sem limites, marcada pela paz, pelo crescimento económico e pela crescente afirmação da democracia. Nos tempos difíceis que correm julgo que vale a pena rever o ideal distributivista. A ideia dos mercados francos locais podia ser, nesse contexto, uma mera adenda.
Prof. Universitário