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Edição Nº 237 Director: Mário Lopes Segunda, 12 de Outubro de 2020
Candidato do PCP às eleições para a Presidência da República realiza sessão pública na Marinha Grande
PCP fomenta visita de João Ferreira três anos após os grandes incêndios no Pinhal de Leiria
  
    João Ferreira na Marinha Grande 
Assinalam-se, no dia 15 de Outubro, 3 anos dos grandes incêndios em várias áreas florestais do centro e norte do País.

    A Direção da Organização Regional de Leiria do PCP recorda que o ano de 2017 ficou gravado na História como um ano negro para a floresta nacional e para as populações da região centro do nosso País, desde logo para o Distrito de Leiria que, em Junho e Outubro, viu arder uma parte considerável das suas florestas. A área total ardida em 2017 atingiu os 510 mil hectares e 114 pessoas perderam a vida nestas catástrofes. Só nos incêndios de Outubro mais de 500 empresas foram atingidas e cerca de 4500 postos de trabalho foram afetados em 30 municípios da região centro. Mais de um milhar de habitações foram ou consumidas ou danificadas pelos incêndios. Os prejuízos ascenderam a quase 300 milhões de Euros.

   “Independentemente de suspeitas e questões que continuam por esclarecer no que respeita à origem do incêndio no Pinhal de Leiria, e de tentativas por parte de várias forças políticas de tentar encontrar bodes expiatórios para responsabilidades que são da política de direita dos Governos PS, PSD e CDS (tentativas bens patentes na forma como se está a tentar conduzir a comissão de inquérito ao incêndio de Pedrogão)”, segundo a Direção da Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP, esta reitera que “aqueles incêndios foram o resultado de décadas de desinvestimento nas florestas e na Mata Nacional, de destruição da agricultura familiar, desvalorização e desinvestimento no mundo rural e de ausência de uma real política pública florestal em Portugal.”

  A Direção da Organização Regional de Leiria do PCP reafirma que não esquecerá, e não deixará esquecer, estas catástrofes e as suas consequências que ainda hoje se fazem sentir na região e que exigem, passado o tempo da propaganda e das declarações de paixão pela floresta, ação concreta e coerente.

   O incêndio na Mata Nacional de Leiria


A DORLEI do PCP recorda as consequências do incêndio que consumiu 86% da Mata Nacional de Leiria e do Pedrogão e grande parte da Mata do Urso, e que se estendeu pelos concelhos da Marinha Grande, Alcobaça e Leiria, incêndio que constitui uma das maiores catástrofes com que o Concelho da Marinha Grande, bem como outros concelhos, estiveram e estão confrontados.

Se, do ponto de vista económico, o incêndio no Pinhal de Leiria significou a perda de importantíssimos recursos do País e a destruição de uma Mata Nacional com 700 anos de história, os maiores danos situam-se no plano social, ambiental e de qualidade de vida de populações que viram arder 2/3 do território do concelho da Marinha Grande.

A dimensão e consequências do incêndio no Pinhal de Leiria são inseparáveis do desinvestimento nos meios públicos para a preservação do modelo de gestão e ordenamento do Pinhal de Leiria e para a sua limpeza, e de condenação à agonia da principal estrutura responsável pelo Pinhal de Leiria - o ICNF - que chegou à inacreditável situação de ter um técnico superior para todo o Pinhal e de cada um dos seus 12 operacionais terem tido à sua responsabilidade uma média de 2000 hectares de Mata.

    Passados três anos pouco ou nada foi feito na Mata Nacional de Leiria

Segundo a DORLEI do PCP, passados três anos de muitas promessas e inúmeras manobras de propaganda política, nomeadamente do Governo e da Câmara Municipal da Marinha Grande, quase tudo está por fazer, e o abandono do Pinhal de Leiria é visível na falta de limpeza, degradação de vias (ou mesmo impedimento de circulação), degradação do edificado da Mata Nacional, proliferação de espécies invasoras, entre outras.

O PCP entende que, “passados três anos, é por demais evidente que o Governo não cumpriu com as suas responsabilidades no financiamento e garantia das estruturas e meios para recuperar o Pinhal de Leiria e para mantê-lo e defendê-lo como tem de ser defendido – a mais importante Mata Nacional do nosso País, pública, ao serviço das populações. Ao contrário, as únicas ações concretas do Governo com real impacto no Pinhal de Leiria foram a de vender uma boa parte da madeira ardida, arrecadando o dinheiro para abater no défice e a de abrir as portas à alienação do património imobiliário do Pinhal de Leiria.”


    14 medidas para a recuperação e revitalização do Pinhal de Leiria


O PCP considera que é tempo de passar das palavras aos atos. É tempo de concretizar decisões já tomadas na Assembleia da República e de dar conteúdo concreto a recomendações e orientações presentes em vários relatórios.

Assim, o PCP considera como prioritárias as seguintes ações:

• Elaboração de um compromisso, assumido pelo poder central e pelas autarquias envolvidas na área do Pinhal de Leiria, de defesa da propriedade e gestão pública de qualidade da Mata Nacional de Leiria.

• Definição de um modelo de gestão pública da Mata Nacional de Leiria, participado e fiscalizado por uma comissão de acompanhamento que envolva o ICNF (munido dos meios humanos e técnicos necessários); as Autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia); Partidos políticos; Associações, Sindicatos e Coletividades, entre outras estruturas.

• Inscrição no Orçamento de Estado do princípio de que as verbas realizadas com a venda de material lenhoso proveniente do incêndio de Outubro de 2017 no Pinhal de Leiria (e que em 2019 já ascendiam a 13 milhões de Euros) sejam integralmente aplicadas no financiamento de atividades de reflorestação, recuperação, proteção e gestão da Mata Nacional.

• Concretização pelo Governo da determinação da Assembleia da República de iniciar o processo com vista à classificação da Mata Nacional de Leiria como Reserva da Biosfera da UNESCO, tendo em conta o seu valor histórico, social, cultural e natural.
• Aprovação e divulgação pública de um calendário de operações, sujeito a monitorização pública, que estabeleça como objetivo concluir a reflorestação de toda a Mata Nacional, num prazo razoável.

• Criação de um portal eletrónico, para divulgação pública das ações, meios, verbas, e resultado da gestão florestal e que inclua a divulgação pública das receitas, compradores e aplicação dos resultados obtidos com a venda de material lenhoso do Pinhal de Leiria.

• A revitalização e alargamento do Observatório do Pinhal de Leiria, conferindo-lhe um carácter mais democrático, participativo e de ligação às populações, e não uma mera câmara de ressonância institucional, com um funcionamento mais transparente e sujeito a escrutínio público.

• A suspensão imediata das componentes do projeto Revive Natura relativas ao património imobiliário do Pinhal de Leiria, até que esteja finalizado e discutido publicamente o plano de reflorestação, recuperação e valorização do Pinhal.

• A criação, por decisão do Governo e com atribuição das verbas necessárias, do Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande, na dependência do Ministério do Ambiente e com financiamento do Orçamento do Estado, nas instalações do Parque do Engenho.

• A concretização imediata de um plano de combate às consequências diretas do incêndio, nomeadamente de combate a espécies invasoras, de preservação e fixação de solos; de proteção e preservação de cursos de água, de forma a garantir que a regeneração natural se possa fazer nas melhores condições mantendo a matriz original do Pinhal com predominância do Pinheiro Bravo. A plantação de árvores nas áreas onde tal já seja aconselhável, passados que estão três anos, e de acordo com o plano de reflorestação previamente discutido.

• Investimento no reforço da estrutura do ICNF para a Mata Nacional de Leiria com a contratação de mais técnicos superiores; de “capatazes” e técnicos operacionais e com a reativação do corpo de guardas florestais afetos ao ICNF - acompanhado de medidas laborais, de valorização salarial e incentivos à fixação de morada destes profissionais – bem como com aquisição de viaturas, máquinas de grande, média e pequena dimensão, assim como sistemas de comunicação, vigilância e monitorização científica para uma gestão eficiente da Mata Nacional de Leiria.

• A abertura de todas as vias rodoviárias no Pinhal de Leiria, com reparação dos pisos e criação de condições de segurança, nomeadamente com a remoção de material lenhoso, e de árvores que ponham em causa a segurança rodoviária.

• Abertura de um processo de consulta pública para definir e concretizar um programa de usufruto popular da Mata Nacional de Leiria que contemple questões como: A manutenção e valorização de vias rodoviárias; a construção de novos parques de merendas e de descanso e revalorização dos existentes; a abertura de circuitos e infraestruturas para práticas desportivas; a definição de programas de educação ambiental e de preservação das florestas, nomeadamente para crianças, com a utilização de infraestruturas já existentes; a criação de infra estruturas para a cultura, o associativismo, entre várias outras, no Pinhal de Leiria .

• Definição e financiamento público de um sistema de transporte público direcionado para o usufruto popular e valorização da Mata Nacional de Leiria tirando partido das suas belezas naturais, estruturas instaladas e potencial turístico e tendo em conta a importância da recuperação de elementos identitários do Pinhal como o é o “Comboio de Lata”.

   O PCP continuará, como tem feito ao longo dos últimos anos, a exigir que o Governo português assuma todas as suas obrigações na recuperação e valorização dos territórios afetados pelos incêndios de 2017 e em particular na preservação da Mata Nacional de Leiria.

     Nesse sentido, o PCP informa que o candidato à Presidência da República, João Ferreira, visitará este sábado, 17 de outubro, durante a manhã, o Pinhal de Leiria e realizará na Marinha Grande, pelas 11h, no Auditório da Resinagem, uma sessão pública dedicada ao tema: “Defender os recursos naturais e as florestas nacionais
 
12-10-2020
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