| Revista Municipal das Caldas da Rainha "desrespeita diversidade da composição do Executivo municipal" |
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| Vereadores do PS apresentam queixa à Entidade Reguladora da Comunicação Social |
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António Galamba
Os vereadores do Partido Socialista suscitaram, na reunião do Executivo do dia 18 de Maio, a questão da Revista Municipal das Caldas da Rainha, lançada por ocasião do 15 Maio de 2009, Feriado Municipal, ser, mais uma vez, totalmente omissa em relação às suas intervenções, propostas e participação nas reuniões da Câmara Municipal. Para os autarcas do PS, a inexistência de um espaço na revista que dê expressão à sua intervenção nas reuniões de Câmara Municipal, transforma a publicação municipal, paga com verbas do erário público, numa edição parcial, não representativa da pluralidade da composição do órgão executivo do município. A Revista Municipal é omissa também em relação à Assembleia Municipal, órgão deliberativo.
A Revista Municipal, com uma tiragem de 15 mil exemplares, com o depósito legal 21... e distribuição gratuita, contém um Editorial do Presidente da Câmara Municipal, sendo a restante organização da publicação apresentada com "Acção Social", "Biblioteca", "Desporto", "Educação", "Juventude e desenvolvimento económico", "Planeamento e urbanismo" e " Turismo e verão".
Neste contexto, os Vereadores do PS, não tendo em três anos de mandato conseguido que a publicação municipal consagrasse um espaço destinado a dar expressão ao trabalho dos vereadores sem pelouro (2 eleitos pelo PS), anunciam que durante a presente semana apresentarão uma queixa na Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre a situação da Revista Municipal Caldas da Rainha Maio/09.
A iniciativa, junto da ERC, terá como objectivo a clarificação, para futuro, dos Direitos dos Vereadores da Oposição numa publicação municipal com periodicidade anual, de forma a assegurar que a Revista Municipal seja efectivamente representativa da composição política do órgão executivo do município. De igual modo, pretende-se clarificar se, havendo direito a um espaço na publicação, como poderá ser definida a extensão dessa participação e os contornos da mesma em termos de conteúdo.
Os vereadores do PS sublinharam ainda o facto de mais uma situação de exclusão da Revista Municipal ter sido complementada este ano pela dispensa de participação de parte da vereação da Sessão Solene de atribuição das Medalhas do Município, realizada no dia 15 de Maio, no Centro Cultural e de Congresso, sem qualquer ponderação prévia.
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| 18-05-2009 |
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