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Edição Nº 198 Director: Mário Lopes Segunda, 17 de Abril de 2017
Financiamento para reabilitação urbana em todo o País pode chegar aos 90%
IHRU apresentou em Alcobaça o programa “Reabilitar para Arrendar”
  
Fernando Matias, Vítor Reis, Paulo Inácio
                        e Manuel Ferro
Desde 1970 até aos dias de hoje, o número de alojamentos em Portugal mais do que duplicou. Existem actualmente cerca de 6 milhões de casas para um universo de 4 milhões de agregados familiares. No entanto, o mercado de arrendamento nacional representa atualmente apenas 20% em termos de ocupação destes alojamentos.

   O cenário é retratado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), organismo com o qual com a Câmara Municipal de Alcobaça assinou um protocolo de cooperação institucional para sensibilizar a comunidade local para a importância da reabilitação urbana. A assinatura do protocolo teve lugar no Auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça na quarta-feira, 12 de abril.

   A iniciativa serviu igualmente para divulgar a linha de financiamento “Reabilitar para Arrendar”, um programa de apoio concebido pelo IHRU que se destina ao financiamento de operações de reabilitação de edifícios, com idade igual ou superior a 30 anos, para fins habitacionais, devendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada.

   “Este protocolo coloca à disposição dos munícipes um importante instrumento de valorização do património habitacional de todo o concelho. Proprietários com dificuldades em acolher a recetividade da banca para os seus projetos de reabilitação podem e devem candidatar-se a esta linha de financiamento. A Câmara Municipal de Alcobaça assume deste modo o seu papel de promotor da qualidade de vida dos residentes de todo o concelho, procurando, ela própria, requalificar e renovar os seus equipamentos públicos e informar os particulares sobre os instrumentos que estes dispõem para rentabilizar as suas propriedades. São sinergias como esta que projetam o concelho para um futuro positivo e sustentável”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça Paulo Inácio.

   “Estamos perante um cenário de claro desaproveitamento do nosso parque habitacional. Em apenas 40 anos, deixámos de ser um país de arrendatários para passarmos a ser um país de proprietários. E a leitura que facilmente podemos fazer do mercado é que a procura pelo arrendamento não encontra uma resposta adequada, pese embora
a quantidade de casas existentes. Cerca de 12% de todo esse universo de alojamento encontra-se vazio”, alertou Vítor Reis, presidente do IHRU.

   Programa “Reabilitar para Arrendar”

Quem pode concorrer?
Todas as entidades, sejam públicas, privadas ou do sector social.

Câmara municipais podem concorrer?
Sim, mas terão de submeter o pedido à aprovação do Tribunal de Contas, que tem mostrado muitas reticências a este tipo de candidaturas.

Juntas de Freguesia podem concorrer?
Não, porque as juntas de freguesia estão impedidas, por lei, de se endividarem.

Proprietários com imóveis hipotecados podem concorrer?
Sim, mas o valor do empréstimo não poderá exceder 90% da parte não hipotecada.

Onde podem estar localizados os imóveis?
Em qualquer local do território nacional.

Investidores podem comprar casas degradadas e candidatar os imóveis a este programa?
Sim.

O proprietário pode vender o imóvel durante a duração do empréstimo?
Sim. O empréstimo pode ser amortizado a qualquer momento, sem qualquer ónus.

Qual é a maturidade máxima do empréstimo?
O prazo do empréstimo pode ir até 15 anos.

Qual é a taxa de juro do empréstimo?
A taxa de juro é fixa, atualmente de 2,9%, com seis meses de carência de capital.

Qual é a garantia do empréstimo?
A garantia é a hipoteca do imóvel.

Qual é a fórmula de cálculo da renda condicionada?
Renda = VTP x 0,067/12, mas há outros factores de valorização da renda, que, segundo o IHRU, podem estar em linha com o valor de mercado das rendas nessa localidade ou ligeiramente acima.
* VTP – Valor Patrimonial Tributário do prédio, depois de reabilitado.

É possível simular um empréstimo online?
Sim. O site do IHRU dispõe de um simulador muito completo, que efetua automaticamente todos os cálculos. Pode também guardar uma determinada simulação e voltar a utilizá-la mais tarde, sem necessidade de voltar a introduzir todos os dados.

É possível entregar a candidatura online?
Sim, a candidatura é entregue online.
 
   Descarregue e consulte toda a informação sobre o programa “Reabilitar para Arrendar” no Site Autárquico da Câmara Municipal de Alcobaça ou na página de internet do IHRU.
 
   Mário Lopes
   (Com GRPP|CMA)

17-04-2017
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