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Edição Nº 196 Director: Mário Lopes Sexta, 17 de Fevereiro de 2017
Orçamento Participativo Portugal
População de Santarém convidada a decidir como investir 3 milhões de euros em Portugal
 
                                               Cartaz
  Santarém recebe no dia 23 de fevereiro, um encontro dedicado ao Orçamento Participativo Portugal - OPP, na Sala de Leitura Bernardo Santareno, a partir das 18h30. A apresentação fica a cargo de Graça Fonseca, secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, que se desloca a Santarém para dar a conhecer esta nova ferramenta democrática e universal, e conta com a participação de Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santarém.

   O encontro permite aos cidadãos, maiores de 18 anos, determinar o destino de 3 milhões de euros do Orçamento de Estado, em diferentes setores da sociedade. A primeira edição do OPP é dedicada a projetos nas áreas da cultura, ciência, agricultura e educação e formação de adultos em Portugal Continental. Para as Regiões Autónomas, incluem-se as áreas da justiça e da administração interna, a concretizar nos municípios ou a concretizar no plano nacional.

   Para participar basta fazer uma apresentação de 5 minutos da sua ideia e poderá estar a contribuir para a decisão de como utilizar a verba de 3 milhões de euros do primeiro Orçamento Participativo Portugal.

   A partir das 14h00, o Autocarro do Orçamento Participativo de Portugal, promovido pelo IGNITE Portugal, vai estar no Jardim da Liberdade, para divulgação desta iniciativa.

   A partir de janeiro de 2017, o OPP iniciou o ciclo de participação, onde se destacam a fase de apresentação de propostas e a fase de votação. Em ambas as fases é, igualmente, muito relevante, contando com a colaboração e contributos dos Municípios, o envolvimento e participação dos cidadãos.

   Entre 9 janeiro e 21 de abril decorre a fase de apresentação de propostas. Neste período, estão a realizar-se Encontros Participativos em todo o País, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP, nas áreas da agricultura, cultura, ciência e formação de adultos. A implementação do OPP integra grupos de propostas de nível regional e um grupo de propostas de nível nacional. Na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.

   Posteriormente, entre 1 de junho e 15 de setembro realiza-se a fase de votação pelos cidadãos. Nesta fase de planeamento, vão realizar-se algumas sessões de divulgação e de informação sobre a votação de projetos OPP, para as quais se conta, também, com o apoio da população.

   Em setembro de 2017 são anunciados os projetos vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.
Um Orçamento Participativo é um processo democrático, direto e universal, através do qual as pessoas decidem sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação.

   A implementação do OPP é um compromisso do programa de Governo e tem como objetivo construir em Portugal um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre territórios através de projetos de âmbito nacional.

   Fonte: GRPC|CMS
17-02-2017
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