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A pena de morte como atraso civilizacional
Mário Lopes
O ano mediático de 2006 terminou com mais um presente tétrico de George W. Bush: a execução de Saddam Hussein na forca, método que julgávamos já fazer parte apenas dos livros de História. Os métodos primários do actual presidente norte-americano vieram avivar, uma vez mais, a noção de que se trata de uma pessoa sem qualquer preparação intelectual e cívica para um cargo de tamanha responsabilidade.
Historicamente, as condenações à morte deixaram de fazer sentido com o advento da Psicologia no final do século XIX, sobretudo, após as contribuições de Sigmund Freud (1856-1939) para a compreensão da mente humana. Actualmente, a Psicologia consegue decifrar as razões que levam os assassinos a matar e, à parte a condenação que deve merecer da parte da comunidade, os seus crimes devem também ser objecto de compreensão, no sentido de estudo.
A resposta do mundo civilizado à barbárie perpetrada por Saddam Hussein deveria ser o estudo até à exaustão, não só do ditador e da sua família, como dos seus governos sanguinários. Colocar a nu o seu regime e denunciar as suas fragilidades é trabalho de académicos, de jornalistas e de comentadores. A melhor prevenção para que apareçam outros Saddam Husseins é estudar e divulgar a história do seu regime tenebroso, como foi feito com o nazismo.
Ao invés, executar Saddam significou transformá-lo em mártir, sobretudo, para a etnia sunita e, pelo menos, para uma parte do mundo árabe. Historicamente, a pena de morte teve razão de ser enquanto a mente humana não foi desvendada. Desta forma eliminava-se um mal desconhecido e o medo a ele associado. Contudo, hoje já não há mistérios para a mente humana. Freud explica.
Por outro lado, perdeu-se a oportunidade de se fazer pedagogia para com o mundo árabe e muçulmano, mostrando que os conflitos não se resolvem através da violência. Esta seria a mensagem que qualquer superpotência responsável deveria fazer passar, mas o actual presidente americano foi igual a si próprio, reiterando a sua política de cowboy, de que o uso da força e a eliminação física de adversários é o melhor meio para se resolverem conflitos.
Como é evidente, estas práticas violentas vêm legitimar, pelo menos do ponto de vista moral, o uso da força pelos adversários políticos. E bem podem os Estados Unidos argumentar que as suas tropas não atacam indiscriminadamente civis que o argumento não colhe. Se os seus adversários políticos tivessem meios para atacar eficazmente as tropas americanas, por certo que também o fariam. Como não o podem fazer por falta de meios militares, procuram outros alvos, incluindo civis, para provocar desconforto ao governo americano. Por maior repulsa nos mereçam estes ataques suicidas, é esta a lógica do terrorismo no Iraque.
Do meu ponto de vista, é um erro pensar que os atentados no Iraque se devem apenas a grupos terroristas, como a Al Qaeda. Tantos atentados e o tamanho à vontade com que são executados indiciam que têm apoio, pelo menos, de uma parte da população iraquiana. De outra forma, esta rapidamente denunciaria os extremistas e eliminaria os seus santuários.
Aliás, foi significativo ver os novos polícias iraquianos fardados e armados (provavelmente, com dinheiro americano) comemorando nas ruas a derrota de George W. Bush nas últimas eleições legislativas. Ora, isto tem de ter uma leitura política. È fácil contratar polícias quando há tanta gente desempregada, muito mais difícil é fazê-los cooperar de livre vontade com um exército invasor.
Só isto explica que um comando terrorista entre no Ministério do Ensino Superior, em pleno dia, e rapte uma centena de funcionários, fugindo depois tranquilamente pelas ruas da cidade, na maior das impunidades e sem deixar rasto. Algo impensável de acontecer em qualquer outro País do mundo.
O “Luz do Sameiro” e Joaquim Agostinho
O segundo caso que ensombrou o fim de ano de 2006 foi o acidente trágico resultante do naufrágio de um barco de pesca de Vila do Conde. Dele resultou a morte de três pescadores na praia da Légua, ao largo da Nazaré, e o desaparecimento de outros três. O mais estranho de tudo isto, é que o naufrágio se deu a menos de 50 metros da praia e que os pescadores esperaram por auxílio durante horas. Segundo rezam as notícias, o helicóptero da Força Aérea demorou duas horas a chegar ao local, conseguindo resgatar apenas o último sobrevivente que ainda se mantinha agarrado ao casco do barco.
Ora, parece-me inadmissível que um helicóptero demore duas horas a chegar numa operação de salvamento em que o tempo é vital. O argumento de que o tempo de prontidão do helicóptero, nestes casos, é de uma hora, também não me parece aceitável. Desconheço o processo burocrático que está por detrás da utilização do helicóptero em missões de salvamento, mas se é um processo pesado, é urgente uma revisão destes procedimentos para que não demore mais do que 10 a 15 minutos a levantar voo, desde que o pedido é feito.
O grande campeão Joaquim Agostinho morreu, em 1984, após uma queda da bicicleta durante uma Volta ao Algarve. O seu transporte para Lisboa acabou por se fazer de ambulância, por falta de meios aéreos. Foi um dia triste para Portugal, de que os portugueses se devem envergonhar. Mais de 20 anos depois, parece que tudo está quase na mesma. À falta de auxílio atempado, sucedem-se as mesmas desculpas esfarrapadas de sempre.
Por outro lado, é legítimo também levantar dúvidas quanto à falta de auxílio por terra. Não havia bóias ou cordas que pudessem valer a estes infelizes? Mesmo não sendo especialista em socorrismo, recuso-me a acreditar que nada pudesse ser feito numa situação destas.
O silêncio dos inocentes
O final de ano trouxe-nos mais um dos casos que, quase diariamente, nos chocam a todos: a morte de uma criança devido a maus tratos continuados. Já falei nesta coluna e volto a falar as vezes que for preciso, que falta em Portugal uma rede de rastreio obrigatório e regular de saúde física e mental para crianças. A meu ver, deveriam ser os Centros de Saúde, a assumir essa responsabilidade.
Não me parece satisfatório que a detecção dos maus tratos a crianças fique apenas a cargo de educadores de infância, professores, vizinhos e familiares. A verdade é que, como verificamos quase diariamente na imprensa, muitas vezes estes não têm sensibilidade ou conhecimentos suficientes para efectuar um despiste das situações ou, mesmo sabendo das situações, optam por não intervir, com medo de retaliações.
Parece-me claro que o sistema de Comissão de Protecções de Menores, lento e sem meios materiais e humanos, não funciona enquanto órgão executivo do bem-estar das crianças. Admito que tenha virtudes enquanto órgão consultivo da comunidade, por isso, deve manter-se, mas para assegurar o bem-estar das crianças exige-se maior profissionalismo e um sistema de rastreio muito mais apertado. Actuações com base apenas na denúncia são manifestamente insuficientes para garantir a segurança das crianças e, muitas vezes, quando o sistema funciona, já é tarde demais.
Segundo um estudo da pediatra Maria José Lobo Fernandes, há cerca de 40 mil crianças maltratadas em Portugal. Quantas mais crianças serão necessárias para que o seu sacrifício sirva para mudar o sistema?
Mário Lopes
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