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Edição Nº 225 Director: Mário Lopes Quinta, 19 de Setembro de 2019
Alteração do Plano Diretor Municipal deverá estar concluída ainda no presente ano
Câmara da Batalha apela à participação dos munícipes no processo de alteração do PDM
    A Câmara Municipal da Batalha deu início ao processo de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), que deverá estar concluído ainda no presente ano.

   A decisão foi tomada em reunião do Executivo Municipal, de 08 de julho, e decorre da necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

   Nos termos da publicação do Aviso n.º 13924/2019, em Diário da República, no dia 06 de agosto a Câmara Municipal da Batalha comunica que nos termos da legislação em vigor, o período de participação pública, para formulação de sugestões e apresentação de contributos, decorrerá até ao próximo dia 24 de outubro.

   Todos os interessados poderão enviar a sua participação, com recurso a impresso próprio disponibilizado pela Câmara Municipal, apresentando-a por escrito, através de carta registada, por correio eletrónico ou entregando-a diretamente no Balcão de Atendimento.

   Refira-se que o PDM é um instrumento de gestão territorial que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

   Para além da Câmara Municipal, participam neste processo várias entidades, nomeadamente, a CCDR-C, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entre outras.

   As observações e sugestões, poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigida ao presidente da Câmara Municipal, para a seguinte morada: Rua Infante D. Fernando, 2440-118 Batalha, ou entregues diretamente na Câmara Municipal, bem como por correio eletrónico para PDM2020@cm-batalha.pt, estando reunida toda a informação no endereço http://pdm.cm-batalha.pt/

    Paulo Batista Santos, presidente da Câmara Municipal da Batalha, apela à participação da população “na formulação de sugestões e na apresentação de contributos, capazes de auxiliar a construir um melhor futuro para a Batalha e para os Batalhenses, atendendo à relevância que o Plano Diretor Municipal apresenta”.
 
   Fonte: MB
19-09-2019
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