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Edição Nº 134 Director: Mário Lopes Terça, 13 de Dezembro de 2011
Alcobaça
SECIL desmente co-incineração de resíduos industriais perigosos na sua cimenteira
    


Paulo Inácio, Hermínio Rodrigues, José Acácio Barbosa e
Jorge Agostinho com o arquitecto Manuel Ferro

Estiveram presentes na reunião da Câmara Municipal de Alcobaça, de 12 de Dezembro, que se realizou no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o presidente Paulo Inácio e os vereadores Hermínio Rodrigues, José Vinagre, José Acácio Barbosa, Jorge Agostinho e Rogério Raimundo. Habitação social, lagarta dos pinheiros, o atraso do início das obras na Escola do Bárrio, alterações ao Plano Director Municipal, relativamente ao perímetro urbano de Pedra do Ouro e de Água de Madeiros, para adaptação ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça-Mafra e o tipo de co-incineração realizada na cimenteira Secil, em Pataias, foram os principais assuntos abordados.

   Homenagem funcionários da autarquia

   O Executivo homenageou os funcionários da autarquia que se reformaram e os que atingiram os 25 anos ao serviço do município. Na ocasião, Paulo Inácio felicitou aqueles que se reformaram e desejou felicidades para esta nova etapa das suas vidas, e agradeceu os anos de dedicação à casa, o mesmo que referiu em relação aos que já atingiram 25 anos de serviço, apelando ainda a que continuem com a actuar com o profissionalismo que têm tido até aqui. 

   Foram homenageados os aposentados em 2011: João Lucas, Francisco dos Santos, Albino Campos, Maria da Conceição Duro, António Pereira e José Abílio Ribeiro e aos que fizeram 25 anos de carreira em 2011: Carlos Ferro, Eduardo Oliveira, Jorge Traquina, António Vilela, Hilário Areias, José Canuto, Maria da Piedade Fernandes, Avelino Pestana, Luís Palmeira e Carlos Carreira.

   Crianças não podem brincar na rua por causa da lagarta dos pinheiros

   Marco Cruz, de Vale do Paraíso, São Martinho do Porto, deslocou-se à reunião de Câmara para solicitar a solução do problema de lagartas dos pinheiros, "Processionária", que se encontram nuns pinheiros que estão perto da sua casa. O munícipe revelou que já fez a primeira queixa à autarquia em Fevereiro de 2007 e que até agora ainda não fizeram nada. Marco Cruz diz que “ninguém quer saber do assunto” e referiu mesmo que os seus dois filhos menores “tiveram que estar fechados em casa durante dois meses porque não podiam brincar na rua devido às lagartas”. O adiantou que está “farto de comunicar a situação e que ninguém faz nada”. 

   Marco Cruz revelou que já fez várias queixas quer na Protecção Civil quer junto da autarquia e da delegada de Saúde, mas que ninguém actua. Paulo Inácio admitiu desconhecer o assunto, mas ressalvou que a autarquia só poderá intervir após várias questões processuais e por via da Protecção Civil, mas garantiu que irá falar com a Delegada de Saúde para que a situação seja tratada rapidamente e averiguar porque é que a questão ainda não foi resolvida.

   Associação de Pais da Escola do Bárrio preocupados com obras que não se iniciam 

   Os representantes da Associação de Pais da Escola do Bárrio vieram mais uma vez à reunião de Câmara questionar o Executivo sobre o início das obras naquela escola. Os pais mostram “preocupação” e “medo” devido ao facto de não saberem quando se iniciam as obras e quando terminam e receiam “o início do próximo ano lectivo, porque se as obras não estiverem feitas os pais não vão inscrever novos alunos naquela escola” e esta poderá fechar. Recorde-se que neste momento frequentam a escola 70 alunos, que estão a ter aulas em quatro contentores devidamente equipados para o efeito. 

   Paulo Inácio referiu que “as aulas estão a decorrer normalmente” e garantiu aos pais que “os vossos filhos estão com condições de aprendizagem”. No entanto, o autarca deu razão aos pais “pela espera” e “pela paciência” que estes têm tido a aguardar as obras. O edil assegurou que as obras ainda não se iniciaram por motivos processuais, mas admitiu que “se não nos apressarmos podemos vir a ter no próximo ano lectivo outro tipo de problema”, referindo-se ao facto de os pais não quererem matricular novas crianças na escola. 

   O autarca garantiu aos representantes da Associação de Pais que “não sabemos se temos QREN para o efeito, mas, independentemente de termos ou não, está decidido que a obra é para fazer”. Por sua vez, o vereador Hermínio Rodrigues, que está a acompanhar o processo de perto garantiu aos pais que a obra se atrasou por motivos meramente administrativos” e que será uma obra para “arrancar num futuro próximo”, embora não saiba dizer se é “daqui a uma semana, se daqui a um mês”. 

   Co-incineração na fábrica da Secil – Pataias

   O vereador Jorge Agostinho voltou a questionar o maioria do Executivo camarário sobre o tipo de co-incineração realizada na cimenteira Secil em Pataias, uma vez que tem havido rumores e decorreu uma reunião entre várias entidades, nas quais não se incluiu a autarquia alcobacense, sobre a possibilidade de estar ou vir a realizar-se a queima de resíduos industriais perigosos naquela unidade fabril. O socialista recomendou à autarquia que fosse colocada informação sobre o tipo de resíduos queimado e qual a qualidade do ar naquela zona. 

   Paulo Inácio esclareceu que a autarquia não participou na referida reunião porque não foi convidada, mas mostrou-se “contra a co-incineração de resíduos industriais perigosos no concelho.” No entanto, não pode “estar contra o que não existe” uma vez que solicitou informação à SECIL sobre a queima dos resíduos, tendo sido garantido que “a empresa nunca fez ensaios de queima de resíduos perigosos, não tem intenção de o fazer, nem está pedido qualquer tipo de ensaios”, limitando-se “a realizar a queima de resíduos industriais banais, tais como pneus”. De qualquer forma, o edil referiu que irá esclarecer esta questão junto das entidades competentes, nomeadamente junto do Ministério do Ambiente. 

   Habitação Social no concelho de Alcobaça 

   O vereador Rogério Raimundo apresentou em reunião de Câmara um requerimento à maioria PSD, onde coloca questões sobre a habitação social no concelho, nomeadamente, “qual é a situação concreta de cada bairro de habitação social?”, “como estamos de atrasos de pagamentos de rendas e o que é feito nesse campo?”, “qual é o estudo das necessidades concelhias de habitação?”, “qual é a solução para as pessoas que vivem em barracas na Cova da Onça e na Lameira?” e “pensa a maioria PSD implementar soluções de habitação a custos controlados?”, entre outras. 

   Na ocasião, Paulo Inácio admitiu que “tem havido solicitações de habitação social à autarquia”, sendo os casos mais problemáticos do Casal da Ponte, em Alfeizerão e das famílias ciganas que ainda estão na Cova da Onça. O autarca informou que o concelho tem habitação social na Freguesia da Martingança, cuja gestão é feita pela própria Junta de Freguesia, na Maiorga, que “está ocupada a 100%”, e no Bairro da Bela Vista, mas que será necessário haver mais meios de resposta uma vez que os pedidos são vários. 

   Alterações ao PDM por imposição do POOC

   O Executivo aprovou por unanimidade as alterações aos PDM – Plano Director Municipal, relativamente ao perímetro urbano de Pedra do Ouro e de Água de Madeiros, para adaptação do PDM municipal ao POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça-Mafra. Recorde-se que o PDM destas duas localidades é anterior ao POOC pelo que havia algumas incorrecções, ao nível da sua delimitação, que foram agora corrigidas com esta alteração. O assunto irá a votação na Assembleia Municipal de 20 de Dezembro. 

   Outros assuntos 

   A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um subsídio de 5 mil euros à Associação Beneditense de Cultura e Desporto e ao Ginásio Clube de Alcobaça, por forma a apoiar as obras que aqueles clubes tiveram de realizar por terem subido de divisão. O Executivo aprovou, também por unanimidade, um subsídio de 5 mil euros ao Grupo Desportivo Concha Azul para apoio a obras de melhoria dos balneários do clube. 

   O colectivo municipal aprovou, ainda por unanimidade, a adjudicação da obra de beneficiação da estrada do Casal do Pereiro a Évora de Alcobaça, à empresa Asibel, pelo valor de 589,684 mil euros. No entanto antes do início da obra, os SMAS – Serviços Municipalizados de Alcobaça irão proceder à substituição da conduta de água e da infra-estrutura de saneamento.
13-12-2011
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