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Edição Nº 237 Director: Mário Lopes Quarta, 7 de Outubro de 2020
Projeto de Resolução pede ao Parlamento para aprovar recomendação ao Governo
Deputados do PSD pedem a reabilitação
da Escola Secundária de Porto de Mós
  
  Olga Silvestre é uma das signatárias
                 do Projeto de Resolução
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou o Projeto de Resolução nº 692/XIV/2ª, que recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária de Porto de Mós do Agrupamento de Porto de Mós, deste mesmo concelho, distrito de Leiria

   Na sua exposição, os parlamentares recordam que o Agrupamento de Escolas de Porto de Mós tem na sua constituição diferentes estabelecimentos de ensino entre os quais a escola sede, a Escola Secundária de Porto de Mós, um edifício com mais de 40 anos de existência. Neste agrupamento estão matriculados aproximadamente 2349 alunos, dos quais 903 pertencem ao 3º ciclo e ensino secundário, distribuídos por turmas do ensino regular e ensino profissional, em duas escolas secundárias.

   A Escola Secundária de Porto de Mós com mais de 40 anos, frequentada por cerca de 700 alunos, tem vários problemas de segurança e de desconforto térmico pelo que requer uma tomada de decisão, urgente na sua reabilitação e ampliação.
Esta escola é de tipo pavilhonar, composta por sete blocos com uma cobertura, que contém amianto. As salas de aula são geladas no inverno e insuportavelmente quentes no verão.

  O estado de degradação de vários elementos construtivos, nomeadamente dos muros de sustentação de terras - em perigo de ruir- e do pavimento exterior, colocam em causa a segurança dos seus utilizadores.

  Em janeiro de 2020, em reunião entre o Município de Porto de Mós e a Secretaria de Estado da Educação foi discutida a requalificação e ampliação da Escola Secundária tendo sido manifestada a abertura do Ministério da Educação para que a intervenção tão necessária ocorra.

    A solução que o Município de Porto de Mós já propôs a este e ao anterior Governo consiste na requalificação e ampliação da Escola Secundária de Porto de Mós para que seja possível acolher os alunos da Escola Básica Dr. Manuel de Oliveira Perpétua do mesmo agrupamento de escolas, sita na Corredoura, porque também esse edifício necessita de obras de requalificação que são da responsabilidade do Ministério da Educação.

  Esta solução já proposta pelo Município ao Ministério da Educação permite, assim que ampliada e requalificada a Escola Secundária de Porto Mós, acolher os alunos dos 5º e 6º anos promovendo melhores condições de ensino e aprendizagem viabilizando a melhor articulação pedagógica entre ciclos de escolaridade.

   Assim nos termos constitucionais e regimentais, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata Luís Leite Ramos, Cláudia André, António Cunh, Olga Silvestre, Hugo Oliveira, Margarida Balseiro Lopes, Pedro Roque, João Gomes Marques, Firmino Marques, Alexandre Poço, Carla Madureira, Isabel Lopes, Maria Gabriela Fonseca, Duarte Marques, Emídio Guerreiro, Hugo Carvalho, Isaura Morais, José Cesário, Maria Germana Rocha e Pedro Alves apresentam o seguinte projeto de resolução:

   Assim nos termos constitucionais e regimentais, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que realize com urgência a intervenção de ampliação e requalificação da Escola Secundária de Porto de Mós e proceda à cabimentação dos recursos financeiros.
07-10-2020
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