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Edição Nº 24 Director: Mário Lopes Quinta, 4 de Maio de 2006
Opinião
Os desesperantes silêncios da Conferência de Joanesburgo

 José Carlos Morais *

Os resultados da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável que teve lugar em Joanesburgo, deixam todos aqueles que se preocupam com a sobrevivência de uma civilização humana no nosso planeta à beira do desespero. Na realidade uma correcta avaliação deve ser feita, não em função das expectativas iniciais, já de si muito baixas, mas das necessidades e da urgência das decisões que deviam ter sido tomadas em Joanesburgo. Neste ponto de vista parece claro que os resultados são francamente negativos, e será difícil ficarmos, como o nosso Secretário de Estado do Ambiente, "moderadamente optimistas".

Na realidade o que se conseguiu na Cimeira da Terra? Um plano de Acção (ou de implementação) não vinculativo, de 153 longos parágrafos, sem qualquer sistema de monitorização ou sanção e uma Declaração Política aprovada nas últimas horas, sem o peso e a dignidade da Declaração do Rio. O Plano de Acção era a grande aposta da conferência e parece ter sido vítima de duas clivagens. Uma entre os países do Norte (Estados Unidos e União Europeia) e os países do Sul (G77 com mais de 130 países) e outra entre os Estados Unidos e a União Europeia.

A necessidade de se adoptarem metas concretas para a resolução dos principais problemas diagnosticados nos 10 anos pós-Rio parecia ser fundamental. No entanto, apenas se conseguiu ser claro ao apontar para uma redução em 50% até 2015, das pessoas em estado de pobreza extrema ou sem acesso a água potável e saneamento básico. A recuperação dos stocks de pesca e implementação de energias renováveis ficou-se pelo "urgente" e pelo "onde possível".

Por outro lado houve cedências nítidas na rotulagem ecológica e no "princípio da precaução" (que abrem caminho aos OGM sem estar testada a sua inocuidade) , já para não falar nas questões do comércio, onde as medidas protectoras da União Europeia e as leis da Organização Mundial do Comércio continuam a dominar e a deixar cada vez mais pobres e dependentes os países do chamado terceiro mundo. Continua também a não existir um reconhecimento da importância da preservação da biodiversidade e dos ecossistemas do planeta.

Se ao nível das Alterações Climáticas houve promessas de ratificação do protocolo de Quioto por parte do Canadá, China e Rússia, a verdade é que a recusa dos Estados Unidos continua a pôr em causa a eficácia das medidas de combate à emissão de gases que provocam o aquecimento do planeta. A ajuda à promoção do Desenvolvimento Sustentável nos países mais pobres, que aliás já tinha sido decidida (mas não cumprida...) há 10 anos na conferência do Rio de Janeiro, aparece agora sob a forma de parcerias bilaterais entre governos, empresas e ONGs. Em Joanesburgo foram assinadas 220 parcerias, mas os 0,7% do PIB definidos no Rio para a ajuda dos países ricos aos pobres continua facultativa.

Outro enorme falhanço foi ao nível institucional, que surge cada vez mais como um dos pilares da sustentabilidade (a par das vertentes económica, social e ambiental). A necessidade de um novo quadro institucional foi um dos assuntos silenciados em Joanesburgo. A ideia da criação de uma Organização Mundial do Ambiente que agrupasse e desse outra força a um conjunto disperso de agências e mecanismos das Nações Unidas ficou pelo caminho.

Esta Organização Mundial do Ambiente seria um factor de combate às tendências de controle do processo de globalização por parte da Organização Mundial do Comércio, e talvez tenha sido este facto que impediu o sua criação. Da mesma forma se anulou a hipótese de um Tribunal Internacional para os Crimes Ambientais, que pudesse por exemplo zelar pela aplicação dos tratados e convenções assinados pelos diferentes países. Sem novas instituições não é possível fazer a viragem pretendida em direcção a sociedades mais sustentáveis.

Parecem não restar dúvidas que este modelo de mega-cimeiras, com agendas demasiado vastas e abrangentes conduzem a uma over-dose de negociações e concertações. Recorre-se com frequência a cedências num lado para se avançar noutro, e este é sem dúvida um factor limitante do equilíbrio necessário nas políticas sustentáveis. Enfim, se algo teve de bom a Cimeira da Terra realizada em Joanesburgo, foi sem dúvida ao nível da participação da sociedade civil, cada vez mais atenta, informada e organizada. De resto Joanesburgo constituiu o mínimo avanço que evita o fracasso do Desenvolvimento Sustentável.

Esperam-se agora pelos reflexos a nível nacional, tendo já sido lançado um processo de reformulação da recentemente aprovada Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, e também a nível local com a promoção das Agendas 21 locais e de Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável. Mas não restam dúvidas de que a participação dos cidadãos nestes processos é cada vez mais o motor e não o acessório.


* Presidente da Alambi e membro do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
josecarlosmorais@alambi.org

04-05-2006
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