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Edição Nº 62 Director: Mário Lopes Quinta, 29 de Dezembro de 2005
Batalha elege Ordenamento do Território, Ambiente e Idosos como prioridades
Câmara e Assembleia Municipal aprovam Orçamento por unanimidade

António Lucas 

A Assembleia Municipal aprovou, no dia 21 de Dezembro, por unanimidade, o Orçamento da Câmara da Batalha para 2006, depois de o mesmo ter sido aprovado, sem qualquer voto contra, em reunião do Executivo. Desta forma, o orçamento para o próximo ano prevê, ao nível da receita de capital, 11.386.662 milhões de euros, verificando-se uma descida de 1% face a 2005. Já no que concerne à receita corrente prevista para este ano, o valor apontado é de 6.684.318 euros.

No capítulo das despesas (corrente e capital), o documento estratégico da Autarquia inscreve, respectivamente, 5.510.087 euros e 5.876.575 euros, prevendo-se no domínio da receita de capital uma descida de 10% face a 2005, pela quebra registada nas transferências do Orçamento de Estado aprovado recentemente na Assembleia da República bem como pela inexistência de fundos comunitários ou pela sua exiguidade.

As despesas correntes do Município da Batalha no próximo ano crescerão cerca de 9%, fruto dos encargos afectos à despesa com o pessoal, devido em grande parte ao aumento dos descontos para a Caixa Geral das Aposentações e à evolução das carreiras. Ao nível do crescimento da despesa do Município, imputam-se ainda valores relativos aos sistemas multimunicipais, nomeadamente no tratamento com os resíduos sólidos urbanos e com os efluentes domésticos.

Apesar deste crescimento, os indicadores financeiros e de estrutura da instituição continuam bastante positivos, evidenciados por vários rácios, designadamente da Saúde Financeira (que engloba a autonomia financeira e as receitas próprias de funcionamento) que ascende a 19%, da Poupança Corrente (receitas correntes e despesas correntes) cifrado em 1,21%, ou ainda ao nível da Despesa de Pessoal sobre Despesas Totais, situado em 15,8% - valor, aponte-se, muito abaixo da média nacional.

O Orçamento da Câmara da Batalha para 2006 prevê, no que toca ao investimento a realizar no âmbito das funções sociais, as seguintes rubricas: Ordenamento do Território (1.792.308 euros), Saneamento (894.300), Resíduos Sólidos Urbanos (666.500 euros), Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza (386.000), Cultura, Desporto e Lazer (649.000 euros).

No entender de António Lucas, presidente da Câmara da Batalha, "são bem visíveis neste escalonamento de verbas as grandes preocupações ambientais por parte do Executivo e da Assembleia Municipal". Por outro lado, as áreas da Acção Social, do Ensino e da Saúde receberão 687 mil euros, realçando-se as responsabilidades legais da Autarquia nestas matérias que, recorde-se, respeitam apenas ao Pré-Escolar e ao 1º Ciclo do Ensino Básico.

No que concerne ao Plano Plurianual de Investimentos, o documento prioriza a modernização administrativa dos serviços da Autarquia, alargando nos próximos anos as restantes áreas ainda não certificadas, o claro investimento na área da Educação através da reestruturação da Rede Escolar do Concelho, bem como a aplicação do Plano Municipal de Intervenção Florestal, tendo como objectivo a instituição de uma política municipal coesa e sistemática face à prevenção dos fogos florestais.

De igual forma, o Município da Batalha tenciona implementar no decurso de 2006 alguns projectos inovadores no âmbito da Acção Social, da Saúde e especialmente junto da camada sénior da população, nomeadamente através da implementação dos Programas "Vizinhos S.O.S.", das "Farmácias Sociais" e da criação de Centros de Convívio para Idosos, aproveitando para o efeito alguns edifício devolutos existentes no Concelho, tais como antigas Escolas básicas e sedes de Colectividades inactivas.

No que toca ao Saneamento Básico, e não obstante a inexistências de fundos comunitários em vigor, a Autarquia continuará com a execução de obras - na parte do território concelhio mais complexo para este tipo de trabalhos - a freguesia de São Mamede, em pleno maciço calcário estremenho.

António Lucas enfatiza ainda as prioridades no âmbito da preocupação com a Cultura da Autarquia, "bem evidenciadas com os trabalhos de criação do futuro Museu Municipal, a criação de um Pólo Arqueológico resultante de uma parceria com o Instituto Português de Arqueologia, a consolidação dos trabalhos do Arquivo Histórico Municipal, a abertura a visitas das Escolas do Pólo do Museu Nacional de História Natural da Batalha, ou ainda a continuidade das políticas de criação e formação dos jovens para esta temática".

Referência ainda à continuidade em 2006, em parceria com a ACILIS, dos trabalhos inseridos no URBCOM - Urbanismo Comercial, estando o Estudo Prévio já aprovado e aguardando-se os projectos de investimento por parte dos comerciantes.
Por último, o Edil destaca a continuidade da excelente articulação com as Juntas de Freguesia, realçando-se o princípio da subsidiariedade entre estas instituições, para que assim, nenhum munícipe seja prejudicado.


          Fonte: Gabinete de Imprensa da Câmara Municipal da Batalha

29-12-2005
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