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Edição Nº 24 Director: Mário Lopes Quarta, 3 de Maio de 2006
Jantar da NERLEI Leiria
Celeste Cardona promete justiça célere a empresários do distrito de Leiria

 Celeste Cardona

"52% dos processos nos tribunais que estão à espera de ser decididos vão deixar de estar", prometeu Celeste Cardona, no dia 12 de Outubro, em Leiria. A convite da NERLEI, a ministra da Justiça veio à sede da Associação Empresarial da Região de Leiria para falar das reformas na Justiça. Confrontada com os problemas concretos do distrito, Celeste Cardona deixou a solução para a morosidade dos serviços de notariado, como o de Alcobaça.

"Quem se dirija à conservatória do registo comercial de Alcobaça tem de estar à espera mais de seis meses para que um registo lhe seja facultado", disse a ministra conhecedora do problema daquele registo notarial. Para fazer face ao problema, Celeste Cardona anunciou o recrutamento de 120 a 150 pessoas com o objectivo de recuperar o atraso nas conservatórias.

A melhoria do atendimento nos registos notariais também passa pela sua privatização. "No contexto europeu, somos o único País que não temos este serviço liberalizado", diz Celeste Cardona, que ressalva a consequente necessidade da fiscalização da actividade privatizada.

A diminuição da morosidade também passa pela informatização dos serviços. "Até ao final do ano terei a funcionar em rede todo o sistema informático entre as conservatórias", promete a ministra, que anunciou ainda a implementação de um Centro de Formalidades de Empresas em Leiria, serviço destinado a melhorar os serviços tutelados pelo Ministério da Justiça.

Solicitadores de Execução:
a nova figura que vai aliviar o juiz

Com a criação dos solicitadores de execução, a ministra Celeste Cardona acredita que "52% dos processos nos tribunais que estão à espera de ser decididos vão deixar de estar." A função desta nova figura na justiça, é a de cobrar dívidas, nomeadamente as que advêm de uma decisão judicial, tarefa que até agora pertencia ao juiz.

Segundo Cardona, a intenção é libertar o juiz para a "nobre tarefa de julgar, aplicando o Direito ao caso concreto." Se for tido em conta que 52% dos processos iniciados por empresas dizem respeito a cobrança de dívidas, o juiz ficará de facto mais aliviado. Segundo a ministra, já está a ser feita a formação de novos solicitadores, que se irão juntar aos 800 já existentes no mercado.

Empresas com opiniões negativas
sobre a justiça

 Ribeiro Vieira, presidente da NERLEI
e Celeste Cardona, ministra da Justiça

A ministra da Justiça sabe que não tem pela frente uma tarefa fácil, a avaliar pelo grau de contentamento dos utentes. Num estudo sobre o grau de satisfação das empresas em relação à Justiça, que o ministério encomendou, as conclusões não são optimizadoras.

84,4% das empresas inquiridas classificaram o sistema de Justiça como mau ou muito mau, devido à morosidade em obter decisões dos tribunais. Cerca de 52% acha que a previsibilidade das decisões dos tribunais é má, considerando-a boa apenas 37%.

Como se traduz isto negativamente na actividade das empresas? É que cerca de 80% delas considera "a não previsibilidade das decisões judiciais como factor decisivo para o atraso de planeamento e tomada de medidas em aspectos fundamentais das empresas." Ou seja, essa imprevisibilidade acaba por deixar uma empresa à espera de uma decisão final do tribunal para ponderar se deve ou não fazer determinado investimento, por exemplo.

O Ministério da Justiça prepara ainda uma mudança na legislação dos processos de recuperação das empresas em falência, "para garantir que uma empresa que tenha viabilidade possa ser viabilizada, mas também não proporcionando vidas arriscadas", diz Cardona.

No final da palestra, houve apenas espaço para quatro perguntas que confrontaram a ministra com a viabilidade das medidas previstas, deixando, no entanto, de fora as "perguntas difíceis", como lhe chamou José Ribeiro Vieira. O presidente da NERLEI referia-se aos temas polémicos que têm dado dores de cabeça a Celeste Cardona e principalmente ao seu companheiro partidário no Governo.

É que de tudo isto também depende a garantia de operacionalidade das reformas da ministra. A incerteza sobre o facto de ter sido ou não Paulo Portas a ficar com o dinheiro dado pela Dinensino à Amostra, a empresa de sondagens gerida pelo ministro da Defesa, veio colocar, principalmente na boca da oposição, a possibilidade de demissão de Paulo Portas. Caso isso acontecesse, o Governo de coligação seria posto em causa, o que arrastaria também Celeste Cardona, candidata cabeça-de-lista do Partido Popular, por Leiria.

Mas a dúvida em relação à viabilidade das reformas apresentadas não se põe só por esta crise política. O défice orçamental tem levado a cortes na despesa pública e, embora diga que as reformas não implicam mais despesas, Celeste Cardona deixou perceber que tinha garantia de Manuela Ferreira Leite de que não iria faltar dinheiro.

Mas o facto é que as sucessivas demissões de cargos em instituições tuteladas pelo Ministério da Justiça não vêm dar essas certezas. Por exemplo, o pedido de demissão de António Ganhão Pereira do Instituto de Reinserção Social, que não se conformou com a não renovação de contrato de 45 técnicos de serviço, aos quais não foram renovados os contratos.

Por outro lado, o desembargador Soreto de Barros, director-geral dos Serviços Judiciários, que termina a sua comissão em Novembro, já manifestou intenção de não renovar funções. Mas o caso mais polémico foi a demissão de Maria José Morgado da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira.

"Uma justiça lenta não é justiça", reconhece Celeste Cardona que prometeu nesta noite de sexta-feira diminuir essa lentidão. No ar, ficou não apenas a dúvida sobre se as medidas previstas irão resultar no aumento da rapidez da justiça, mas também se as condições políticas irão dar oportunidade a Celeste Cardona de concretizar as reformas anunciadas.

Dina Sebastião

03-05-2006
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