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Edição Nº 222 Director: Mário Lopes Domingo, 9 de Junho de 2019
Para remoção das coberturas de fibrocimento com amianto
PEV quer reabilitação urgente da Escola Secundária de Azambuja
    
  Cobertura de fibrocimento com amianto está degradada
O Partido Ecologista Os Verdes entregou, no dia 6 de junho, na Assembleia da República, um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola Secundária de Azambuja e tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de reabilitação da Escola Secundária de Azambuja, indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

    Os deputados,José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia recordam que a Escola Secundária de Azambuja, no distrito de Lisboa, é a sede do Agrupamento de Escolas de Azambuja e é a única escola secundária deste concelho, tendo cerca de 700 alunos e que o estado de degradação em que se encntra compromete o seu normal funcionamento e a segurança e bem-estar de toda a comunidade escolar, funcionando de forma provisória há 40 anos.

    Efetivamente, são vários os problemas detetados neste estabelecimento de ensino: tem coberturas em fibrocimento degradadas e que contêm amianto, existem infiltrações, não possui equipamentos desportivos adequados, tem balneários sem condições, a canalização e o sistema elétrico encontram-se obsoletos, o telhado está degradado, entre outros.

   As condições deste estabelecimento de ensino têm vindo a preocupar a comunidade educativa, particularmente devido à existência de coberturas de fibrocimento com amianto que se encontram degradadas.

   Importa, pois, recordar que o amianto é uma substância tóxica, com efeitos nocivos para a saúde pública e o ambiente, razão pela qual o Partido Ecologista Os Verdes tem dado grande relevância a esta matéria ao longo dos anos, com vista à resolução deste problema que ainda se verifica em muitos edifícios e equipamentos.

   Para os deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, esta situação é resultado de um claro desinvestimento na área da educação ao longo de muitos anos, tornando-se evidente o estado de degradação a que muitas escolas chegaram devido à falta de intervenções de fundo.

   De facto, muitos estabelecimentos de ensino funcionam em edificios com três ou quatro décadas, que nunca tiveram obras de manutenção e que se têm vindo a deteriorar, apresentando sérios riscos para a comunidades escolar, além de não dignificarem minimamente o ensino em Portugal, como é o caso da Escola Secundária de Azambuja.

   Desta forma, hoje é inegável a absoluta urgência de realização de obras em várias escolas do país, assim como a necessidade de garantir os devidos meios materiais e humanos, para que possam cumprir cabalmente a sua missão.

   Para o PEV, é um imperativo que haja uma inversão na degradação dos estabelecimentos de ensino sob a tutela do Ministério da Educação a que se tem assistido nos últimos anos, sendo fundamental que esta escola seja urgentemente intervencionada.

   Pelo exposto, o Partido Ecologista Os Verdes recomenda que o Governo encete as diligências necessárias com vista à remoção do amianto e da realização das obras de requalificação da Escola Secundária de Azambuja, por forma a permitir as devidas condições de funcionamento, ambientais, de segurança e de bem-estar de toda a comunidade escolar, de acordo com os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.

   Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes apresentam um Projeto de Resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola Secundária de Azambuja e tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de reabilitação da Escola Secundária de Azambuja, indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.
09-06-2019
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