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Edição Nº 230 Director: Mário Lopes Domingo, 22 de Março de 2020
Cortes nos salários, despedimentos, lay-off, banco de horas, alteração de horários e funções e férias forçadas
DORLEI do PCP denuncia atropelos a direitos dos trabalhadores a pretexto do COVID-19
  
Sede da DORLEI do PCP na Marinha Grande
A Direção da Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP, reunida no dia 21 de Março de 2020 na Marinha Grande, analisou a situação social e política, marcada pela evolução do surto epidémico da COVID-19 e pelas suas graves consequências no plano da saúde pública, social e da economia. Abordou as linhas de resposta e intervenção do Partido neste quadro e discutiu a preparação do XXI Congresso do Partido.

   Concentrar esforços na contenção e combate à epidemia

A DORLEI do PCP expressa a sua solidariedade aos afetados pelo surto da COVID19 e transmite os votos de rápida recuperação a todos os doentes. A situação exige uma grande concentração no reforço das medidas de prevenção no plano da saúde pública e de combate à doença e proteção das populações, com especial incidência para o reforço do Serviço Nacional de Saúde. Este momento particularmente difícil demonstra que é no Estado e nos serviços públicos, especialmente o Serviço Nacional de Saúde, que os portugueses encontram as respostas para proteger as suas vidas e os seus direitos
.
   É urgente reforçar o Serviço Nacional de Saúde no Distrito de Leiria

    A DORLEI do PCP reafirma a necessidade do reforço dos cuidados hospitalares no Distrito, com reforço de infraestruturas, alargamento de valências, abertura de camas, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais de saúde nos Hospitais do Centro Hospitalar de Leiria e do Centro Hospitalar do Oeste.
A Direção da Organização Regional de Leiria reitera igualmente a urgente necessidade da construção de um novo Hospital no Sul do Distrito, sem encerramento de nenhuma das outras unidades hospitalares.

  A Direção da Organização Regional de Leiria do PCP considera imperioso dar resposta a problemas nos cuidados primários de saúde em vários concelhos do Distrito, onde existem carências de todo o tipo. Chama em particular a atenção para a necessidade muito urgente de reforço de médicos na zona do Pinhal Interior Norte.

Apoiar os grupos de risco, os profissionais que estão na linha da frente do combate à epidemia e os grupos sociais mais desprotegidos

   A  DORLEIdo PCP chama a atenção para a necessidade de por via das autoridades competentes, forças de segurança pública e da proteção civil, e em articulação com as autarquias locais, serem disponibilizados meios e medidas de apoio a grupos de risco, nomeadamente nas zonas com maior prevalência de população idosa e sem recursos financeiros.

  Valorizando o esforço, exemplo e sacrifício pessoal que os profissionais da saúde, agentes da segurança pública e da proteção civil (profissionais e voluntários) estão a desenvolver no combate em defesa da saúde de todos os portugueses, a DORLEI do PCP chama a atenção para a necessidade de serem garantidas medidas de apoio a estes profissionais e voluntários, nomeadamente no apoio à família e outro tipo de apoios que se revelem necessários.

   A Direção da Organização Regional de Leiria do PCP realça a necessidade de as autarquias locais procederem, em articulação com as autoridades competentes, nomeadamente a segurança social, ao levantamento de situações que, pela sua gravidade, exijam de imediato apoios sociais de subsistência e outros tipos de apoio, nomeadamente nos concelhos com maiores carências sociais.

   Defender os salários, os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores

A DORLEI do PCP alerta para linhas de ataque a rendimentos e direitos dos trabalhadores em variados sectores como a indústria, serviços, turismo e também em entidades privadas da chamada economia social. Denúncia em particular o aproveitamento da situação pelo patronato para cortes nos salários, despedimentos, desde logo de trabalhadores com vínculos precários, recurso indiscriminado e arbitrário ao lay-off, utilização forçada do banco de horas, imposição da alteração de horários e funções, ou imposição de férias como já se verifica em várias empresas do Distrito de forma autoritária e em violação da obrigação legal de diálogo com as organizações representativas dos trabalhadores.

  A Direção da Organização Regional de Leiria do PCP denuncia e reclama uma apertada fiscalização e intervenção em situações de empresas e serviços no Distrito que se mantêm em funcionamento sem que estejam a ser acautelados os procedimentos, equipamentos e medidas de proteção sanitária dos trabalhadores que continuam a laborar para garantir o funcionamento do País.
  A DORLEI do PCP chama a atenção para as dramáticas consequências da precariedade em variadíssimos sectores, desde o comércio e serviços, à indústria, passando pelos trabalhadores da cultura cujas atividades foram no essencial canceladas.

    Defender a Economia regional

  A Direção da Organização Regional de Leiria do PCP sublinha a necessidade urgente de linhas de apoio e financiamento às pequenas e médias empresas do Distrito que permitam manter empregos, salários e capacidade de retomar a normal atividade. Sublinha igualmente a necessidade dar atenção aos impactos no sector do turismo que tem um peso significativo na economia regional. Sublinha ainda a necessidade apoios aos feirantes face ao cancelamento de feiras e vários mercados ou redução muito significativa da sua atividade.

   A DORLEI do PCP chama a atenção para as situações nos sectores da pesca e da agricultura. A maioria das embarcações de pesca estão já paradas, as lotas e os portos do Distrito estão a funcionar com funções reduzidas. Na pequena agricultura as restrições às deslocações, nomeadamente num quadro da elevada idade de muitos pequenos agricultores, e o encerramento de mercados e do pequeno comércio estão, entre outros factores, a criar acrescidas dificuldades e riscos de degradação da já de si preocupante situação social dos pescadores e pequenos e médios agricultores do Distrito.

  São necessárias medidas que permitam o funcionamento ou reabertura, em rigorosas condições de segurança sanitária e de lotação máxima, dos Mercados Municipais no Distrito de Leiria, pontos estratégicos de escoamento e abastecimento de pescado e produtos agrícolas.

   Defender a democracia e combater abusos de autoridade

  A DORLEI do PCP chama a atenção para linhas de populismo, deriva securitária, autoritarismo e projecção de medo que nada têm que ver com a necessária prevenção, contenção, informação e alertas à população.

   Reafirma a posição do PCP de distanciamento e reserva face ao decreto do Estado de Emergência sem terem sido esgotadas todas as possibilidades previstas na Lei e na Constituição para o combate à COVID19 e num quadro de excepcional civismo e cumprimento voluntário das recomendações do Governo pela população.
A Direção da Organização Regional de Leiria do PCP estará na primeira linha da denúncia e intervenção contra tentativas de ataques a direitos sociais e laborais, bem como contra interpretações abusivas e discricionárias que, a pretexto do Estado de Emergência, se possam vir a manifestar, designadamente a propósito do direito de circulação.

   Os trabalhadores e as populações têm o PCP ao seu lado ativo A DORLEI do PCP informa que o PCP manterá, em todo o Distrito uma constante rede e atividade de acompanhamento e monitorização da situação social, económica e política, e intervirá para impedir que desta grave situação não resulte um ulterior quadro de regressão de direitos sociais, económicos e democráticos.
22-03-2020
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