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| Deputados Heitor de Sousa e João Semedo questionam Ministério da Saúde |
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| Bloco acusa Governo de ignorar impacto ambiental na ampliação do Hospital de Caldas |
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Heitor de Sousa
Um grupo de cidadãos caldenses fez chegar ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda uma reclamação fundamental contra a recente decisão de Governo de proceder apenas à ampliação do actual Hospital das Caldas, em vez de avançar para a construção de um novo Hospital para o Centro Hospitalar Oeste Norte. Segundo o BE, “esta decisão de substituir a construção de uma nova unidade hospitalar pela ampliação de um hospital existente não pode deixar de surpreender”, porque o próprio Conselho de Ministros, que aprovou o PROT- OVT, inscreve como uma das suas directrizes para a Rede de Equipamentos e Serviços de Saúde “Criar o Centro Hospitalar do Oeste Norte, que integra os Hospitais de Peniche, Alcobaça e Caldas da Rainha.”
Segundo o BE, “esta decisão de substituir a construção de uma nova unidade hospitalar pela ampliação de um hospital existente não pode deixar de surpreender. Isto porque o próprio Conselho de Ministros, na sua Resolução de 6 de Agosto de 2009, que aprovou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT), no capítulo Equipamentos-Orientações, inscreve taxativamente como uma das suas directrizes para a Rede de Equipamentos e Serviços de Saúde “Criar o Centro Hospitalar do Oeste Norte (Centro Integrado de Cuidados de Saúde), que integra os Hospitais de Peniche, Alcobaça e Caldas da Rainha e concretizar a edificação da nova unidade hospitalar de forma a articular em rede as ofertas regionais e a obedecer à estratégia de concentração dos hospitais” (em itálico no original).
De sublinhar que essa nova unidade já tinha sido incluída no “Programa de Acção para os Municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo”, aprovado em Resolução do CM publicado no DR, 1ª Série, nº 171, de 9 de Setembro de 2008, o qual tinha como objectivo reafirmar “o empenho em promover, em conjunto com os municípios mais directamente afectados pela alteração da localização do NAL, a criação de um instrumento de carácter estratégico que potenciasse novas condições para o desenvolvimento daquela região”. Nesse âmbito, surge na Ficha de Projecto MS.002 “a necessidade de um novo equipamento hospitalar de substituição dos actuais Hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça”.
Segundo os deputados Heitor de Sousa e João Semedo, “neste contexto preciso, aprovado repetidamente e absolutamente indiscutível, é no mínimo surpreendente que o actual Ministério da Saúde tenha decidido pela “ampliação do actual Hospital das Caldas”, em flagrante violação dos compromissos anteriores.”
Ainda por cima quando se vislumbram, ao nível ambiental, graves impactes negativos resultantes das obras indispensáveis à ampliação da unidade hospitalar, que passam por um aumento da impermeabilização do solo numa zona que pode atingir o aquífero termal das Caldas e pela destruição parcial da Mata da Rainha D.Leonor e do parque natural, fruto das novas acessibilidades e parques de estacionamento que deverão ser construídos. Tudo isto, sem que se tenha realizado o exigível Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para se saber, com rigor, quais e qual a dimensão dos impactes ambientais.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu, no dia 20 de Julho, ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Como justifica o Ministério uma tão flagrante violação de compromissos quanto à necessidade de construção de uma nova unidade no âmbito da “requalificação da Rede Hospitalar” da Região Oeste, tal como o Governo fez questão de aprovar, pelo menos, no PROTOVT e no “Programa de Acção para os Municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo”?
2. Que implicações pode ter esta decisão de não construir um novo hospital para o CHON e de apenas ampliar o hospital das Caldas, nos actuais hospitais de Peniche e Alcobaça? Vão estes hospitais ser sujeitos a alguma remodelação?
3. Está o Ministério da Saúde ciente das consequências que poderá ter ao nível ambiental a decisão de ampliação do Hospital das Caldas, nomeadamente no Parque D.Carlos I, e relativamente ao qual se anuncia a amputação de oito mil metros quadrados de árvores da Mata da Rainha Dona Leonor, bem como a violação do perímetro de segurança do aquífero de água mineral termal, o qual constitui a âncora da própria existência do Hospital Termal?
4. Porque razão o Governo, antes da decisão, não estudou primeiro todas as implicações da solução de ampliação versus um novo hospital, nomeadamente através de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que permitisse identificar e avaliar com rigor todos os impactes, e decidir após a indispensável recolha de opiniões dos e das caldenses, bem como de todo e qualquer cidadão interessado?
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| 23-07-2010 |
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