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Edição Nº 224 Director: Mário Lopes Quarta, 21 de Agosto de 2019
Opinião
A inteligência artificial e o livre-arbítrio humano
   I

                     Valdemar Rodrigues
Há um relativo ou desproporcionado silêncio da histórica jurisprudência que parecerá algo estranho face à revolução digital em curso e ao seu expectável impacto nas sociedades humanas, nomeadamente devido à introdução em seus sectores vitais das chamadas tecnologias e sistemas inteligentes. Da defesa e segurança ao sistema financeiro, da saúde à educação, passando pelos transportes e pela energia, são praticamente diários os anúncios de inovações tecnológicas a esse nível já concretizadas ou esperadas a breve trecho. Dir-se-á que o relativo silêncio da velha ciência dos romanos é tanto mais estranho quanto ele parece ser ainda maior do que o sentido no caso das inovações tecnológicas, igualmente galopantes ou exponenciais, registadas nas décadas mais recentes ao nível da bioengenharia, da engenharia biomédica e das ciências da vida em geral – nesses casos, para além das formais comissões de ética e respectivos pareceres, ainda houve algum debate público, isto apesar de questões como a preservaçao de células-tronco de ovócitos, os úteros artificiais ou a programação genética de embriões humanos pudessem ter suscitado um debate bem mais alargado e profícuo – nomeadamente em Portugal, país que, nestes como em outros tipos de debate público sobre ética aplicada, não parece ser propriamente um exemplo para o mundo civilizado. A empresa Web Summit iniciada em Dublin em 2009 por Paddy Cosgrave e colegas suscitou a dada altura vultoso interesse por parte das lideranças políticas nacionais, e, nas duas vezes que o evento se realizou em Lisboa (a próxima está agendada para o próximo mês de Novembro) o preço dos bilhetes (em Novembro € 850 por “participante geral” que não se atrase em comprá-los) não evitou que muitos milhares de jovens (e alguns menos jovens) afluíssem ao Altice Arena e aos pavilhões da FIL para assistirem em directo ao «grande conclave dos sumos sacerdotes da indústria tecnológica» como lhe chamou, com fina ironia, o velho The New York Times. Por múltiplos palcos, para além do principal, desfilaram centenas de oradores, entre CEOs da grande tecno-indústria, gurus e visionários do novo mundo digital, académicos comprometidos – e alguns também preocupados – com arevolução em curso, jovens startuppers de elevado potencial, jornalistas, políticos, líderes de fundações filantrópicas, investidores e um variado conjunto de celebridades (para Novembro próximo estão já anunciadas, entre outras, as presenças do músico Jean-Michel Jarre e do surfistaGarret McNamara). É certo que alguns oradores terão abordado aos perigos e ao lado menosbom das tecnologias, mas ou foram poucos, ou o que disseram não chegou aos ouvidos do grande público, e isso talvez porque a sua voz não chegou ao palco principal – ficou pelos secundários. Os sound-bites que chegaram ao grande público foram os da anunciada revolução, da sua inevitabilidade e, naturalmente, os da entrevista à robô Sophia. O impacto jurídico das tecnologias inteligentes, e da Internet das Coisas (IoT) em particular, nomeadamente ao nível do exercício do histórico livre-arbítrio humano, tanto quanto sei (e corrijam-me por favor se estiver errado) não foi debatido. Seria até interessante determinar quantos mestres e estudantes de direito terão participado até agora nos eventos. Um cinéfilo poderia dizer que o formato das Web Summit seguiu aquele de Hollywood em que a lei não só não detém o herói como nem sequer é chamada ao filme, isto enquanto ele e os seus comparsas põem a cidade em reboliço com as coisas mais extraordinárias e extravagantes: perseguições que viram as ruas do avesso, assaltos dificílimos de grande incorporação tecnológica, purificações libertadoras do mal da cidade, salvamentos in extremis da humanidade, etc. Do que até agora vi, ouvi e por vezes pude acompanhar mais de perto, parece-me que tais eventos têm algo de comum a outros realizados no passado ainda não muito remoto: essa atmosfera mística característica dos encontros entre pastores de multidões e seus devotos, unidos na missão de salvar o mundo. Não esqueço em particular esse Fórum Global no qual participei em 1992 no Rio de Janeiro, um evento paralelo à CNUAD. Era muito semelhante o ar que aí, no Aterro do Flamengo, então se respirava. Tal atmosfera poderá achar-se, com razão, algo diferente da que se respirava ainda há não muitas décadas na maioria das escolas e universidades – tal era, por assim dizer, a atmosfera da velha escola na ciência que pergunta, e que perguntando conhece e dá a conhecer. Por outro lado devo confessar: sempre que vejo muita gente poderosa reunida com mais certezas do que eu sobre o futuro que os meus filhos e netos irão viver, a primeira sensação que tenho – como um reflexo pavloviano – é de medo mais do que de admiração ou, ainda menos, de adoração: ponho-me no lugar do jovem adulto e da criança e sinto que estou na presença de pessoas que, de alguma maneira, já decidiram por mim como será o mundo em que irei viver. Além do medo que me causa, isso chateia-me. Lembro o tempo em que se dizia que as crianças eram o futuro, e ouço agora, para espanto meu, que há um futuro aí à espera delas. O que terá entretanto acontecido? – pergunto-me.

    II
Seja o que for que tenha acontecido, facto é que a ciência dos romanos nascida nessa longínqua Lei das Doze Tábuas também já poucos perguntam por ela, e o pior é que a ignorância não afecta apenas os tecno-devotos do admirável mundo novo digital: ela começa aí nas próprias escolas do direito que, rendidas à tecnicidade das áreas especializadas do direito (onde até se inclui já um “direito da informática”) e à “pureza” kelseniana da normatividade jurídica, há já algum tempo vão pondo em segundo plano as disciplinas que perguntam pelo ser do direito –já na década de 1960 o professor e romanista português Sebastião Cruz notava isso, reagindo à reforma das faculdades de direito levada a cabo por Marcello Caetano e pelo seu ministro da “educação nacional”, José Veiga Simão. Tal reforma apagava dos planos de estudos dos bacharelatos e licenciaturas em direito das faculdades portuguesas a disciplina de filosofia do direito (ainda hoje as principais escolas de direito do país ou não a incluem ou incluem-na como disciplina opcional, sendo a licenciatura da universidade católica uma excepção) e, quanto à disciplina de direito romano, ela só aparecia no 4º ano dos cursos, o que parecia absurdo para Sebastião Cruz: era como colocar os alicerces por cima do telhado. A disciplina de história do direito aparecia ainda mais tarde, somente no 5º ano, e sob a forma de uma “história do direito português”. A tendência para limitar no tempo e na geografia (da história) a história do direito dir-se-á que tendeu a manter-se, pelo menos nas universidades de Coimbra e de Lisboa cujas actuais licenciaturas apenas contemplam a “história dos direitos português e luso brasileiro” e a “história do direito português” respectivamente. As universidades do Porto e a Católica Portuguesa, por exemplo, ainda mantêm o ensino da “história do direito”. Como notou Paulo Ferreira da Cunha, os fenómenos de desgaste do pensamento crítico e de desumanização do direito (e seu ensino) não podem aferir-se por uma análise atomística das disciplinas presentes nos planos de estudos; haveria, sugeriu, de se ir mais longe e analisar o «campo de forças científico»englobante de tais disciplinas; tentar detectar esse «motivo polarizador» das “ciências jurídicas humanísticas” que, entre outros, Sebastião Cruz e Francisco Puy Muñoz defendiam. Simplificadamente, haveria que ver cada uma e o conjunto das disciplinas formativas de cada curso e decidir até que ponto ele era (ou não) um “curso de ciências jurídicas humanísticas”. Duas décadas e meia depois da lembrança de Paulo Ferreira da Cunha, prosseguindo a tendência para o aumento exponencial do número de alunos e de escolas, e atravessando um processo de internacionalização e normalização europeia algo difícil e atribulado para muitas escolas, dir-se-á que a maioria das escolas de direito certamente mudou, mas não seguramente nesse sentido humanístico; talvez somente de uma minoria de escolas de direito mais antigas, de maior reputação e bastante selectivas, se possa dizer que, apesar das mudanças entretanto havidas, oferecem hoje (tal como no passado eventualmente) cursos de direito merecedores da designação lembrada em 1994 por Paulo da Cunha. Em Portugal talvez isso também aconteça, mas do que não há dúvida é que a escala do fenómeno acontecido foi supranacional e, porventura, global: uma esmagadora maioria dos estudantes de direito terá sido levada a concentrar-se nas áreas técnicas especializadas do direito, de modo que a esmagadora maioria dos cursos de direito oferecidos vieram a dar por secundária (ou até desnecessária) a pergunta pelo ser do direito, da justiça, da liberdade, etc.; é quase como se o direito, reduzido à ordem jurídica, se houvesse tornado um dado a priori e existisse por si tal como é e está sendo e, nessa medida, o ensino se devesse concentrar nas nuances e tecnicalidades inerentes à sua leitura e aplicação, buscando nomeadamente a empregabilidade dos estudantes e o sucesso no exercício profissional. Quanto ao calendário da transformação havida ele permanece algo incerto, sendo mais certo porém que não houve uma sincronia. Tal ensino/aprendizagem relativamente acríticos do direito estão obviamente nos antípodas dos que Sebastião Cruz e Francisco Puy defenderam, e que Paulo da Cunha em 1994 subscrevia. Estará aqui uma razão plausível desse futuro que hoje aí se anuncia às pessoas como se ele já não dependesse delas nem da sua vontade?

    III
É bem possível, até porque o direito e a história são inseparáveis. Dificilmente poderá o anunciado “mundo novo digital” que espera por nós –i.e., pela nossa adesão a ele – não ser ele mesmo um movimento histórico, ou seja, um movimento do querer colectivo liderado por um certo número de pastores e envolvendo um número crescente de seguidores. Sendo histórico, e sendo a história inseparável do direito, então haverá necessariamente uma relação com o direito. Poderá perguntar-se por essa relação, por exemplo: Como poderá o silêncio da jurisprudência face à revolução digital em curso (e às suas inevitáveis consequências jurídicas) estar relacionado com o empobrecimento do ensino/aprendizagem do direito, não generalizado mas afectando uma grande maioria de escolas e/ou de cursos de direito? Ora, viu-se que as questões relativas à liberdade e ao livre-arbítrio humano pertencem ao domínio da filosofia do direito, da filosofia política, etc., ou seja, aos domínios que a grande maioria das escolas secundarizaram ou negligenciaram nas suas formações. Poderá, alternativamente, perguntar-se: Quantos jovens juristas formados nas últimas quatro ou cinco décadas terão estudado nos seus cursos as obras de Santo Agostinho ou de João Duns Escoto, já para não falar nas de Cícero, desse que muitos consideram o fundador do moderno conceito de liberdade? Parece haver uma boa razão para acreditar que o silêncio se deve em boa parte à escola e ao tecnicismo legalista que nela veio a dominar no ensino/aprendizagem do direito, novamente na história dir-se-á. Todavia, sendo certo que ainda haverá uma minoria de escolas onde os alunos são levados a estudar e a perguntar-se adequadamente pelo ser-aí do direito e da jurisprudência, o como da relação torna-se mais subtil: Será, por exemplo, que os juristas formados nessa minoria de escolas estão de alguma maneira ligados ao movimento histórico do “mundo novo digital”? Serão muitos deles juristas ao serviço dessas gigantes tecnológicas que tanto têm pressionado o direito internacional e que, nos últimos tempos, se têm visto constantemente alvo de interpelações e acções judiciais por parte de governos? Ora, também isso é bem possível: que o ensino não seja para a maioria desses juristas uma carreira atractiva e que, por outro lado, as oportunidades oferecidas pelas grandes empresas tecnológicas sejam, além de desafiantes e extremamente atractivas, também muito absorventes, deixando-lhes pouco ou nenhum tempo para a filosofia. Os seus contratos de trabalho são, dir-se-á, de extrema exigência ao nível da confidencialidade, e o opinarem ou tornarem públicas eventuais interrogações filosóficas ou éticas sobre a revolução tecnológica em curso é normal que esteja para eles fora de questão: colocá-los-ia certamente numa posição insustentável e muitos provavelmente veriam nisso o fim das suas fulgentes carreiras profissionais. Finalmente, para perceberem o significado desse totalitarismo da lei de que falavam Sebastião Cruz e Paulo Ferreira da Cunha, eles não estão claramente na posição certa, que seria ou na de cientistas políticos ou do direito ou na de militantes ou líderes de movimentos políticos, porventura minoritários. O seu campo de acção é internacional, o que significa que não estão aí na cidade ligados suficientemente a ela e ao seu devir e, certamente, não estão aí o tempo necessário para poderem sentir os efeitos desse «Caminhar para o reino da arbitrariedade de uma jurisprudência sem direito» onde «qualquer poder, de qualquer cor política, pode instalar-se no 'posso, quero e mando', servido pela falta de uma esclarecida formação jurídica que tempere a obediência à lei com o mais alto respeito e amor à Justiça.» – no dizer de Paulo da Cunha.

    IV
Se as escolas da ciência histórica aguardam, como sempre, que a história se faça para depois, em boa verdade, poderem contá-la, as da filosofia também se achará estranho que não tragam a terreiro as suas inquietações relacionadas com a liberdade e o livre-arbítrio do ser humano, uma vez mais em causa face ao advento das novas tecnologias e sistemas inteligentes – as redes 5G de suporte à IoT, nomeadamente (Espero deixar claro neste texto que é sobretudo isso que está em causa.) Mas dir-se-á que a estranheza invadirá sobretudo quem ainda crê que a filosofia, depois de Nietzsche, não morreu. A mim próprio, que não sou filósofo profissional mas gosto de filosofia tanto quanto gosto de ciência (na verdade nem consigo separar bem uma da outra), a maior estranheza que sinto é ver os cientistas do direito – e de uma maneira geral os cientistas sociais – ainda tão afastados dos cientistas da informática e da computação, eles que têm tanto em comum : os primeiros historicamente procurando, através das leis e dos códigos, programar a “máquina social” do estado, e os segundos procurando desde há décadas programar todo o tipo de máquinas e sistemas de máquinas. De facto, ainda é como se vivessem em mundos separados, porém um deles bem acima do outro – por cima está o mundo dos cientistas que historicamente chamam a si o conhecimento das várias ciências para julgarem e redigirem as leis – foi nesses moldes que deveio nas escolas do direito a disciplina de “direito da informática”. Se essa superioridade não existisse – e até assumidamente existe na história pelo menos desde Platão e Aristóteles – certamente não se acharia tão normal, por exemplo, a iniciativa de procurar “dotar de ética os algoritmos” sem antes se haver perguntado pela ética de quem os produz e utiliza. Acreditarão por acaso os juristas que os gumes afiados das futuras facas de cozinha inteligentes hão-de retrair-se sempre que o utilizador pretenda realizar com elas alguma operação não legalmente prevista e consentida por lei, por exemplo: cortar o pescoço a uma ave sob estatuto de protecção legal? Ou até impedir o utilizador obeso que tenha faltado à sua última consulta de obesidade de barrar de manteiga o pão do seu pequeno-almoço? Não me parece de todo. Todavia é irresistivelmente tentador pensar que a humanidade, ao fim de milénios de conturbada história, possa finalmente viver em paz, harmonia e máxima segurança, longe de todos os males do mundo e absolutamente confiante em relação ao futuro – há muito são esses o desejo e a esperança de todos nós. E a estranheza é como é: tanto invade ignorantes convencidos do seu saber como sábios capazes de reconhecerem que sabem pouco (o que é já mostra de grande sabedoria). O que eu sei é que basta o dedo mindinho do meu pé doer-me para transtornar todo o meu sistema de saúde: coxeio, fico irritadiço e a dor invade-me, geral, muito para além do pé. Para permanecer vivo e saudável parece que necessito do préstimo simultâneo de todos os meus órgãos, até dos menos vitais: que eles funcionem bem e interajam adequadamente. Mas se as coisas à minha volta forem tornadas como eu –orgânicas – e eu depender delas e interagir com elas – como parece óbvio que dependo e interajo – então fico algo assustado: poderá por exemplo em breve a porta do meu frigorífico deixar de abrir se eu falhar uma prestação do IMI? Ora, a IoT tornará isso possível.

    V
Para quê tentar interpretar o mundo quando o mundo afinal parece tão simples, tão meio cheio de optimismo e tão meio vazio de inquietações filosóficas? – perguntará ainda o último dos filósofos desgostosos consigo próprios. Afinal, não estará mesmo aí à mão de semear um admirável mundo novo seguro, pacífico, eficiente e totalmente ordenado, um mundo organicamente transformado em que nada escapa à ética programada da ordem jurídica, a essa ética cuja total eficácia há milénios os bons humanos procuram sem grande êxito alcançar? Ou será que a ética ainda não está bem definida e consolidada e, não estando, não há como digitalizá-la ou pô-la nas linhas de código dos pobres algoritmos? Também o não filósofo sentirá inquietação: Um algoritmo a decidir por ele o que fazer ou deixar de fazer decerto incomodá-lo-á. Mas não deixa de ser tentador livrar-se da responsabilidade: Afinal como seria juridicamente se acaso alguma coisa corresse mal? Quem poderia ser responsável senão o algoritmo ou sistema de algoritmos? Ou então quem o redigiu, ou quem fez a máquina desobediente à sua ordem?

    VI
O que perturba mais a maioria dos comuns cidadãos-utilizadores de máquinas e sistemas da “era da informação” são talvez os “erros do sistema”, esses constantes controlos de identidade – o ror de passwords nunca totalmente seguras, o ter de submeter-se à prova inteligente de que não se é um robô, o que poderia levar a desconfiar da inteligência deste – e esse capricho das máquinas que decidem por si o que fazer (e.g. essas misteriosas "actualizações") quando se espera que elas façam apenas o que é útil, necessário e até urgente que façam; numa palavra: o que é suposto fazerem. Acresce a tais experiências pessoais de contacto com os sistemas informáticos a experiência de contacto com sistemas falíveis: os habituais crashes do sistema, a possessão da máquina pelo espírito diabólico de um malware, etc.Tal é como a experiência da fiabilidade da “faca inteligente” que o utilizador ferido por ela percepciona. A isso junta-se a percepção pública de “erros de sistema” em áreas vitais da governação, os grandes apagões misteriosamente selectivos (talvez por razões de ULA, ou seja, de capacidade da unidade lógico-aritmética das máquinas), aparentemente fruto da capacidade e inteligência algorítmicas ou, melhor dizendo, fruto ainda da insuficiência destas. Face a tudo isto, é perfeitamente normal que a maioria dos cidadãos-utilizadores peça maior eficiência, eficácia – justiça até! – aos algoritmos e sistemas de algoritmos inteligentes. E imaginarão o rosto apavorado do pobre agente tributário ao ver no ecrâ a mensagem:"UNRECOVERABLE SYSTEM ERROR - ALL TAXPAYER DATA HAS BEEN LOST". Se os algoritmos ainda não são suficientemente éticos, responsáveis e inteligentes, então que sejam rapidamente! – julgarão. Os mais velhos e info-excluídos julgarão que tudo não passa de uma ilusão e, igualmente cépticos, não acreditarão na possibilidade desse admirável mundo novo em que o camião autónomo, uma vez mandado parar pela autoridade, imediatamente se declarará culpado pela infracção cometida, fornecendo (digitalmente) aos seus agentes todos os códigos e pormenores necessários à lavra do auto. E não compreendem como possa uma “arma inteligente”, numa situação falha de inteligência, ser detida, acusada e levada a tribunal para julgamento dos seus actos. Poderia, por exemplo, o advogado da arma alegar em sua defesa que ela não agiu intencionalmente? A tentação é de facto muito grande. Quem hoje não concordará, por exemplo, na retrete inteligente que automaticamente cessa de funcionar – e a sua tampa fecha automaticamente – se acaso o utilizador não pagou a tempo a sua factura e ficou sem água em casa? Mesmo que eventualmente tenha junto à casa uma fonte (e.g. de água imprópria para beber) ou um reservatório de água? Não serão hoje em abstracto as razões higiénicas ou de “segurança e saúde pública” já razões absolutas, superiormente imperativas e inquestionáveis, tanto quanto as do ambiente de que tanto se lastimou João César da Neves? Ora, nada melhor do que a arte – também ela ao que parece em crise profunda – para perguntar por tais “razões”, nomeadamente a arte do humor – a arte capaz de dizer coisas sérias a brincar que, talvez por não ser tão subtil quanto a arte da ironia, consegue chegar ao maior número de pessoas. Coisas de alguma maneira intemporais face à história em movimento e daí, por exemplo, a actualidade desse filme Mon Oncle do genial Jacques Tati.

    VII
Que a ideia de liberdade humana sempre inquietou a história disso não há grandes dúvidas. De outra forma como explicar o colossal esforço da inteligência humana realizado ao longo da história para a tentar definir e compreender? Ou essa profusão de obras e tratados que por todo o mundo se acumulam nas bibliotecas – criações ao mesmo tempo fruto da liberdade e semente de algo relacionado com a liberdade? Se a liberdade humana não podia historicamente ser, pelo menos tal como Hannah Arendt a concebeu – essa capacidade inerente ao ser humano de começar aí algo de novo, e de fazer aí o inesperado – ao menos o livre-arbítrio pôde ser durante milénios, ou seja, aceitou-se que os humanos deviam ter a possibilidade de escolher entre opções dadas. A mais fundamental e historicamente importante das quais era a escolha entre transgredir uma lei ou obedecer-lhe, obviamente correndo os riscos inerentes à escolha; a escolha entre fazer o bem ou o mal, a si próprio ou aos outros, pagando ou sendo recompensado de alguma maneira pela escolha – se não fosse em vida talvez depois dela. Ora, se o legislador ordenou sobre o que não fazer e o que fazer, como, quando, onde, etc., ele certamente quis que as coisas fossem aí ou acontecessem tal como ele quis que fossem ou acontecessem. A ordem dada na lei, por múltiplas e variadas razões, raramente é cem por cento eficaz, seja porque não é compreendida ou se presta a várias interpretações – às vezes até contrárias à intenção do legislador – seja porque implica outras coisas e interage com outras leis, gerando, por assim dizer, ineficácia e entropia legal. Pergunta-se: Qual será o sentimento do legislador, do soberano que ordena, ao ver que a sua ordem não é seguida ou compreendida? Será ele idêntico ao do programador da máquina ao ver que ela não faz o que, quando, onde ou como ele queria que ela fizesse? Ora, é bem provável que sim: que, face ao sentimento de insatisfação com o resultado obtido, ambos se virem de novo para as linhas de código procurando melhorar o algoritmo. E que ambos se dêem por satisfeitos quando as máquinas fazem exactamente o que eles querem, quando e onde querem e da maneira que querem. Porque haveria afinal de não ser assim? Dir-se-á ser a velha tentação do precipício, essa de querer que aí na cidade nada aconteça de verdadeiramente novo ou desconhecido, que historicamente ameaça e põe em perigo a liberdade. Se acaso o paralelo fizer algum sentido, então não há dúvida de que o sonho dos programadores informáticos pode ser afinal o velho sonho do histórico legislador: o de programar eficazmente a "máquina social" de maneira a que aí na cidade só aconteça aquilo que ele quer que aconteça, e nada possa acontecer que ele desconheça ou não queira que aconteça, onde, quando e da maneira que ele quer que aconteça. Sendo certo que há – sempre houve – dois tipos de cegos: os que não vêem e os que não querem ver. Aos segundos não adianta obviamente pedir que vejam, mas aos primeiros – aos incapazes de ver – talvez os olhos do espírito, esses olhos que tão caros foram à jurisprudência (será que ainda são?), ainda possam abrir-se e ver os exemplos mais recentes da deriva totalitária de uma ordem jurídica que a milhões de humanos negou até a mais básica e derradeira das escolhas do livre-arbítrio: a escolha entre morrer e ser-aí na cidade como escravo. Foi assim que milhões morreram às mãos de nazis e soviéticos – sem saberem como nem porquê, e sem a mínima hipótese de escolha.

    VIII
Aos programadores informáticos e cientistas da computação dos quais hoje tanto dependemos, e cujos algoritmos são objectos tão vazios de moral, ou eticamente neutros, quanto a pobre faca de cozinha, cabe alertá-los para o mau uso que a faca, como qualquer outro produto da técnica humana, pode ter. Preservar nos algoritmos e sistemas algorítmicos a possibilidade do exercício do livre arbítrio humano, ou seja, a possibilidade de as pessoas escolherem entre usá-los e não os usarem para as finalidades que bem entenderem e quando entenderem, dessa maneira se livrando deles – eis o máximo que poderão fazer. E isso passa a meu ver pelo seguinte: assegurar que qualquer máquina ou sistema inteligente possa sempre e a qualquer o instante ser posta sob total comando e controlo do utilizador e, ainda assim, não deixar de funcionar i.e., de fazer o que é suposto fazer ou é do interesse primário do utilizador que faça. Por exemplo, parece evidente que o interesse primário de quem compra um automóvel, não é o de que ele transmita e receba informações sobre a respectiva localização, o seu estado de saúde mecânica, ou até sobre o estado de saúde do condutor, o seu peso por exemplo. O interesse primário é que ele sirva e funcione como meio de transporte, e quanto ao resto o utilizador que decida, depois de devidamente informado claro está, o que quer que o automóvel a cada momento faça ou deixe de fazer. O automóvel capaz de transmitir informação é também capaz de a receber, e a informação ou instruções que recebe devem ser do conhecimento do proprietário. Dir-se-á que o bem mais valioso actualmente em risco é precisamente esse: a propriedade privada. Bem que a ordem jurídica vem a passos largos, e geralmente evocando as melhores razões (saúde, segurança, sustentabilidade, etc.), desgastando e relativizando nas últimas décadas: ser proprietário de um bem e quase nada poder fazer com ele sem licenças e autorizações do estado é na verdade como se o bem fosse mais do estado do que da pessoa proprietária, embora isso não pareça. De que adiantará, por exemplo, nacionalizar de jure a propriedade florestal quando o seu uso já está de facto fortemente limitado e condicionado pelo estado? Mas adiante, isso não vem agora ao caso e fica talvez para outra altura. O principal desafio para os criadores de algoritmos e sistemas de algoritmos inteligentes parece ser hoje , tal como é há muito para o histórico legislador, o de conseguirem respeitar os utilizadores, em particular não os tratando como se fossem uma massa informe de seres iguais e igualmente imbecis, incapazes de decidirem por si o que é melhor para eles, sem esquecerem, naturalmente, o bem dos outros, e correndo os riscos inerentes ao eventual esquecimento. Para que um algoritmo possa tornar-se verdadeiramente inteligente o problema principal não parece estar tanto em ele ser capaz de aprender com a inteligência de quem o cria mas mais em ele ser capaz de aprender com a inteligência de quem o usa. O que na história menos faltou foram legisladores inteligentíssimos que produziram leis absurdas ou sem o mínimo rasgo de inteligência – por exemplo esses que redigiram as famigeradas leis de Nuremberga. Os legisladores há muito aprenderam isso, ou pelo menos era suposto terem aprendido. Essa seria sem dúvida uma boa lição que podiam partilhar com os seus congéneres programadores informáticos e cientistas da computação. Estes teriam muito a ganhar se acaso percebessem o quão facilmente os humanos caem nas suas próprias teias, sejam elas legais ou as modernas, em versão 5G.
 
    Valdemar Rodrigues 
21-08-2019
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